Doação de órgãos

A doação de órgãos e tecidos consiste na oferta, sem nenhum tipo de lucro, de alguma parte do corpo com o objetivo de ajudar outra pessoa que sofre com determinado problema de saúde e necessita de um transplante. A doação de órgãos pode ocorrer tanto em vida quanto após a morte de um indivíduo, a depender do órgão que será doado. O rim, por exemplo, é um órgão que pode ser doado em vida, enquanto o coração é um órgão que pode ser doado apenas após a morte do doador.

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A doação de órgãos e sua importância

A doação de órgãos é uma forma de ajudar outras pessoas que estão sofrendo com problemas de saúde que apresentam como solução o transplante. Na insuficiência renal crônica avançada, por exemplo, o transplante renal é uma alternativa para garantir-se a melhora na qualidade de vida do indivíduo e até mesmo sua sobrevivência. Sendo assim, a doação de órgãos é uma forma de salvar vidas e, portanto, um ato de amor ao próximo.

Quais órgãos podem ser doados?

Ao falar-se de doação de órgãos, muitas pessoas lembram-se apenas da doação de órgãos como coração e  rins, entretanto, muitos outros órgãos e tecidos podem ser doados. Além dos órgãos citados, são estruturas que podem ser doadas: pâncreas, pulmão, fígado, medula óssea, ossos, córnea, intestino, vasos sanguíneos e tendões. Percebe-se, portanto, que um único doador pode salvar diversas vidas.

Quem pode doar?

A princípio, qualquer pessoa pode ser um doador, entretanto, deve-se analisar a saúde do indivíduo para verificar se há alguma restrição. Uma pessoa que morreu em consequência de determinadas doenças infecciosas, como a COVID-19, não pode fazer a doação. Além disso, pessoas que morreram, mas não foram identificadas, bem como menores de 18 anos sem autorização dos responsáveis não podem ser doadores.

Vale destacar que, para ser um doador, é necessário que a família autorize a doação dos órgãos após a morte do indivíduo, sendo assim, é importante que durante a vida a pessoa deixe claro ao seus familiares o seu desejo de doar os órgãos após a morte. Ainda, a vontade do doador, se expressamente registrada, poderá ser aceita, caso haja uma decisão judicial. No que diz respeito à doação em vida, o doador deve expressar sua vontade e, pela lei, poderá doar para parentes de até quarto grau e cônjuges. Para doadores não parentes, é necessária a autorização judicial.

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O que é um doador vivo e um doador falecido?

O doador vivo é aquele que, em vida, resolve doar um órgão a outra pessoa. Nesse caso, o doador poderá doar um de seus rins ou mesmo parte do seu fígado, pulmão e medula óssea. O doador falecido, por sua vez, é aquele que teve sua morte encefálica decretada e seus órgãos são retirados após autorização da família.

Nesse último caso, muitos órgãos podem ser aproveitados, entre eles coração, fígado, intestino, pâncreas, ossos, tendões e pele. É importante deixar claro que, após a doação feita por um doador falecido, este terá seu corpo preparado, não sendo observada nenhuma deformidade que prejudique o velório.

O que acontece após a morte do indivíduo e a autorização de doação?

Após autorizada a doação de órgãos, o hospital comunica a Central de Transplantes, responsável por procurar possíveis receptores tendo como base a compatibilidade entre os envolvidos. Após identificar um receptor, inicia-se uma verdadeira corrida contra o tempo a fim de garantir-se que o órgão doado seja disponibilizado ao receptor rapidamente e sem danos. Isso se deve ao fato de que cada órgão apresenta uma espécie de “prazo de validade”, sendo o transplante inviabilizado após certo tempo.

É importante deixar claro que os órgãos de doador falecido serão disponibilizados para pessoas que fazem parte de uma lista de espera única, que inclui os potenciais receptores. No caso da doação em vida, o doador pode escolher para quem doar.

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Lei nº 9.434

A Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. De acordo com ela, é considerado crime, por exemplo, remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições legais; comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; realizar transplante ou enxerto utilizando tecidos, órgãos ou partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos legais; recolher, transportar, guardar ou distribuir partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos legais; deixar de recompor cadáver, devolvendo-lhe aspecto condigno, para sepultamento ou deixar de entregar ou retardar sua entrega aos familiares ou interessados.