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Asilo político

Asilo político é o direito que um país tem de acolher o estrangeiro perseguido em seu país de origem. O asilo político no Brasil é respaldado pelo artigo 4º da Constituição.
Conceito de asilo político.
O asilo político pode ser territorial ou diplomático.

O asilo político é uma forma de proteção oferecida por um país a indivíduos que enfrentam perseguição em seu país de origem devido a suas opiniões políticas, religiosas, condições étnicas ou por pertencerem a determinados grupos sociais. O objetivo do asilo político é garantir a segurança e a liberdade dessas pessoas, impedindo que sejam deportadas para um ambiente hostil.

Para solicitar asilo político, uma pessoa deve estar fisicamente presente no país para o qual está solicitando proteção, ou então em uma de suas embaixadas ou consulados no exterior. Existem dois tipos principais de asilo político: o asilo territorial e o asilo diplomático. Nos dois casos, é importante distinguir entre asilado político e refugiado.

A principal diferença entre eles reside no motivo da busca de proteção. O asilado político e o refugiado, no entanto, compartilham o objetivo de encontrar um lugar seguro para viver longe das ameaças enfrentadas em seus países de origem. No Brasil e na União Europeia, venezuelanos, sírios e afegãos representam as nacionalidades que mais fazem requerimento de asilo político.

Leia também: Crise dos refugiados — a crise humanitária mais intensa do século XXI

Resumo sobre asilo político

  • Asilo político é o direito que um país tem de oferecer acolhimento a qualquer estrangeiro que sofra perseguição em seu país de origem por motivações políticas.
  • Existem dois tipos de asilo político: o territorial e o diplomático.
  • Não se deve confundir o asilado político com o refugiado, embora ambos estejam em busca da mesma coisa.
  • No Brasil, recebemos asilados principalmente da Venezuela, de Cuba e da Angola. Na União Europeia, a guerra na Ucrânia fez aumentar as requisições de asilo político.
  • Jornalistas no mundo todo sofrem perseguições por causa do seu trabalho, e buscam no asilo político uma alternativa para continuarem lutando.

O que é asilo político?

O asilo político consiste no acolhimento do estrangeiro por parte de um Estado, o qual não é o de origem, devido à perseguição praticada contra esse indivíduo por seu próprio país, ou outro qualquer, por razão de dissidência política, por delitos de opinião, relacionados à livre manifestação de pensamento, e, ainda, por crimes relacionados com a segurança do Estado, mas que não podem configurar quebra do direito penal comum. 

Apesar de o acolhimento ser um direito humano, a concessão do asilo político não é obrigatória para nenhum Estado. São as possibilidades da própria política interna que determinam, caso a caso, as decisões do governo.

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Tipos de asilo político

Existem duas espécies de asilo: o territorial e o diplomático.

  • Asilo diplomático: também conhecido como extraterritorial, é aquele em que o asilado tem a sua proteção em embaixadas, acampamentos militares, aeronaves e navios sobre os quais o governo que o ameace não tenha jurisdição. Em geral, é concedido por autoridade diplomática no exterior, quando o estrangeiro ainda lá se encontre.
  • Asilo territorial (ou acabado): ocorre quando o requerente de asilo já alcançou o território do Estado asilante, o que implica a permanência do asilado em território estrangeiro. Em outros casos, intercorrências políticas podem gerar quebra de confiança e desacordos, por exemplo, o caso do jornalista australiano Julian Assange.

→ Caso do asilo político de Julian Assange

Manifestantes segurando cartaz com pedido de liberdade de Julian Assange, que estava em asilo político.
Manifestantes pedem a liberdade de Julian Assange. Ele ficou asilado na embaixada do Equador em Londres por sete anos.[1]

O fundador do WikiLeaks obteve asilo em 2012, dois meses depois de se refugiar na sede diplomática equatoriana em Londres. O asilo, no entanto, foi concedido no governo de Rafael Correa, que tinha como vice Lenín Moreno, que se tornou presidente da república e maior rival do seu antigo aliado. Entre 2017 e 2019, Assange deteve cidadania equatoriana.

Em 2018, o presidente Lenín Moreno afirmou que havia iniciado negociações com o governo britânico para remover o direito de asilo de Assange. Isso se concretizou em 11 de abril de 2019. A polícia de Londres, com a aprovação do governo equatoriano, entrou na embaixada do Equador e prendeu Julian Assange, que estava há sete anos sem sair daquele local.

Atualmente, Julian Assange tem 52 anos e está preso, em condições severas de isolamento, e em precariedade emergencial de saúde física e mental, em uma prisão de alta segurança no sudeste de Londres.

Veja também: O que é um pedido de extradição?

Como funciona o asilo político?

Não existe hoje, ainda, um tratado global sobre o asilo político. As suas diretrizes no direito internacional constam da Resolução 3.212 da Assembleia Geral da ONU. Elas estabelecem que os Estados têm o direito, e não o dever, de conceder asilo. O asilo deve ser outorgado a pessoas que sofrem perseguição, e a sua concessão deve ser respeitada pelos demais Estados e não deve ser motivo de reclamação.

A qualificação do delito que justifica a perseguição compete ao Estado ao qual o asilo é solicitado. O Estado pode negar asilo por motivo de segurança nacional. As pessoas que fazem jus ao asilo não devem ter sua entrada proibida pelo Estado asilante nem ser retiradas para Estado onde podem estar sujeitas à perseguição (direito de non-refoulement).

Quem tem direito ao asilo político?

São todos os homens e mulheres (incluindo idosos, jovens e crianças) que foram obrigados a deixar seus países de origem por causa de um fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a determinado grupo social ou por suas opiniões políticas.

Requerer o asilo é um direito humano. A leitura do artigo XIV da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “todo homem vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”, exceto se perseguido legitimamente por ter praticado um crime comum.

O asilo político também está contido na Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados e em diversos documentos jurídicos internacionais. O que demonstra ser de fundamental importância para a segurança humana a proteção das pessoas relacionadas à perseguição, assim com a proteção de suas vidas e suas integridades físicas.

Qual a diferença entre asilo político e refúgio?

Refugiados sírios caminhando em texto sobre asilo político.
Milhares de sírios fogem da guerra civil. É obrigação dos Estados oferecerem refúgio a esses imigrantes.[2]

Não se deve confundir asilo político com refúgio. Este último procedimento trata de fluxos maciços de populações deslocadas por razões de grave e generalizada violação dos Direitos Humanos, ameaças de vida ou liberdade. O refugiado é alguém que foge para sobreviver e motivado por problemas sociais e estruturais.

É dever de qualquer Estado refugiar imigrantes nessa situação. Já a concessão do asilo político está sujeita ao poder do governante. O asilo político é outorgado separadamente, caso a caso, analisando-se a trajetória de cada estrangeiro que solicita refúgio.

Como funciona o asilo político no Brasil

É uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou, ainda, que estejam sujeitos, em seu país, à grave e generalizada violação de Direitos Humanos, sendo obrigados, por esse motivo, a deixarem o seu país de origem.

Além de estar presente em ordenamentos internacionais, o instituto do asilo político encontra-se respaldado no artigo 4º da Constituição Federal Brasileira. É uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça. Em 2013, Edward Snowden, após divulgar o programa de vigilância global do governo dos Estados Unidos, demonstrou publicamente que gostaria de obter asilo político no Brasil, sendo acolhido antes pelo Serviço de Migração da Rússia.

Em nosso país, o asilo político é pouco questionado. Atualmente, Estados Unidos, Portugal, Espanha e França são os destinos mais comuns de asilados brasileiros que deixam o país. Por outro lado, Venezuela, Cuba e Angola representam a origem de boa parte dos estrangeiros refugiados e asilados no Brasil.

Para um estrangeiro conseguir o asilo político dentro do território brasileiro, de forma temporária ou permanente, ele deve observar as regras do Conselho Nacional de Imigração e iniciar tal procedimento na Polícia Federal, onde serão discutidas todas as informações relativas aos motivos para o pedido.

Asilo político no mundo

Na União Europeia, apesar de as restrições impostas no âmbito da pandemia do coronavírus terem acarretado uma redução da migração, os números voltaram a aumentar em 2021. Recentemente, em 2022, eles subiram novamente. Os recentes aumentos devem-se, em parte, à guerra da Rússia na Ucrânia. As alterações climáticas também poderão ter um impacto na migração no futuro.

Estima-se que, em 2022, havia pouco menos de 1 milhão (965.665) de pedidos de asilo na União Europeia, o que representou 52,1% a mais do que em 2021. Foi o nível mais alto desde 2016, no auge da crise migratória (2015-2016), quando o número de candidatos a asilo atingiu os 1.221.690 de indivíduos.

Os países que registaram maiores aumentos relativos de requerentes de asilo pela primeira vez em 2022 foram a Irlanda (+421,8%), a Croácia (+367,9%) e a Áustria (+181,4%). O país que registou mais requerentes pela primeira vez em 2022 foi a Alemanha, que representou 24,7% de todos os requerentes de asilo pela primeira vez na União Europeia. Seguiram-se a França (15,6%), a Espanha (13,2%) e a Áustria (12,1%).

Os números mais baixos de requerentes de asilo pela primeira vez foram observados na Hungria (45), na Eslováquia (500) e na Letónia (545). Sírios, afegãos, venezuelanos e turcos apresentaram a maioria dos pedidos de asilo na União Europeia — sendo que, juntos, representavam quase 40% de todos os requerentes de asilo pela primeira vez.|1|

→ Caso do asilo político de Anderson França

O brasileiro Anderson França é uma dessas pessoas que vivem sob a proteção do asilo político na Europa. Depois de ter morado quatro anos em Portugal, por ter sido alvo de perseguições políticas no Brasil, o escritor, roteirista e jornalista, autor do romance Rio em shamas, indicado ao prêmio Jabuti em 2017, está em Paris atualmente. Ele pediu asilo na França após sofrer ataques e ameaças de morte em Lisboa também.

Anderson França afirma que a perseguição sofrida em Portugal aconteceu por conta de seu trabalho como jornalista, já que o veículo criado por ele, a Coluna de Terça, começou a ser muito lido pela comunidade brasileira em Portugal. França lamenta o fato de ter que levar uma vida de asilado político por lutar, como comunicador, para alertar a sociedade dos problemas que devemos enfrentar.

Saiba mais: Crise na Venezuela — origem, consequências e situação atual do país

Importância do asilo político

O asilo político desempenha um papel crucial na promoção dos Direitos Humanos e na proteção da liberdade individual ao redor do mundo. Sua importância é evidente em várias situações em que indivíduos enfrentam perseguição por motivos políticos, como é o caso de Anderson França. Além de fornecer abrigo e segurança a pessoas em risco, o asilo político tem implicações mais amplas, contribuindo para a promoção dos valores democráticos e a proteção contra regimes autoritários.

Nota

|1|PARLAMENTO EUROPEU. Asilo e migração na UE em números. Parlamento Europeu, 28, out. 2023. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/society/20170629STO78630/asilo-e-migracao-na-ue-em-numeros

Créditos das imagens

[1] E Ozcan/ Shutterstock

[2] kafeinkolik/ Shutterstock

Fontes

FREIRE, Letícia de Luna. Refúgio no Brasil: A experiência de venezuelanos em Boa Vista, Roraima. Dissertação de mestrado. Universidade de Brasília (UnB), 2021.

PARLAMENTO EUROPEU. Asilo e migração na UE em números. Parlamento Europeu, 28, out. 2023. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/society/20170629STO78630/asilo-e-migracao-na-ue-em-numeros

Publicado por Rafael Pereira da Silva Mendes

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