Governo Deodoro da Fonseca

Deodoro da Fonseca foi o primeiro presidente da república. Coube a ele a missão de decretar as primeiras medidas do novo governo e evitar possíveis reações monarquistas. A Constituição de 1824, que regeu o Brasil durante todo o período imperial, foi anulada e convocou-se uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a primeira Constituição republicana. Deodoro usou da força para reprimir revoltas e fechou o Congresso Nacional. Sem apoio político para manter-se no cargo, o marechal renunciou à presidência em 1891. Ele morreu no ano seguinte, vítima de dispneia.

Leia também: Causas da Guerra do Paraguai – o que motivou esse importante conflito?

Contexto histórico do governo Deodoro da Fonseca

A transição do império para a república foi marcada por uma intensa participação dos militares. Desde a vitória brasileira na Guerra do Paraguai que esse grupo queria participar da política, mas d. Pedro II não permitia tal atitude. A Questão Militar, esse estranhamento entre o imperador e suas tropas, foi um dos motivos para a queda do império, em 15 de novembro de 1889. Ao mesmo tempo que os militares confrontavam a autoridade imperial, o movimento republicano ganhava força.

A libertação dos escravos sem indenização por parte da Corte fez com que os fazendeiros de café migrassem para o republicanismo. Como se não bastassem esses problemas no campo político, a saúde de d. Pedro II não era das melhores. Constantemente ele estava em viagens para Petrópolis ou para a Europa em busca de tratamentos. Sua ausência, principalmente na década de 1880, revelou a incapacidade do imperador para governar o Brasil e a necessidade de proclamar-se a república. Nesse período, o império atravessava uma grave crise financeira. Apesar da vitória, a Guerra do Paraguai trouxe enormes prejuízos para os cofres públicos.

O positivismo, corrente filosófica europeia do século XIX que defendia o progresso da humanidade baseado na ciência e na ordem social, ganhou força entre os militares brasileiros. Benjamin Constant foi o principal divulgador das ideias iluministas no Exército. A ordem e o rigor foram ideias positivistas abraçadas pelos militares republicanos. O lema escrito na bandeira nacional definido após a proclamação da república, “Ordem e progresso”, baseia-se no pensamento positivista.

Ao assumirem o poder, os republicanos dividiram-se em três correntes que disputavam quais rumos o novo regime deveria seguir:

• Corrente liberal: o governo deveria interferir o menos possível na vida dos cidadãos.
• Corrente jacobinista: exaltava a participação direta da população.
• Corrente positivista: projetava o novo governo como o grande solucionador dos problemas brasileiros.

Se as Forças Armadas uniram-se para destituir o império, logo após a proclamação da república já era nítida a divisão entre elas. O Exército liderado por Deodoro foi quem marchou no dia 15 de novembro contra d. Pedro II e liderava o governo em formação. A Marinha também queria participar da formação da república, mas entrou em confronto com os interesses do Exército.

Governo provisório

Logo após a proclamação da república, o já deposto imperador d. Pedro II e sua família foram para a Europa viver o exílio. Com o fim da monarquia, os republicanos formaram um Governo Provisório cujo comando ficou nas mãos do Marechal Deodoro da Fonseca, por causa da sua liderança no golpe de 15 de novembro de 1889. Algumas mudanças foram feitas na estrutura política: as Assembleias Provinciais foram dissolvidas, os presidentes das províncias foram exonerados, as antigas províncias transformaram-se em estados e seus dirigentes passaram a ser escolhidos pelo governo.

Além dessas mudanças na administração do Brasil, o Governo Provisório promoveu a separação entre o Estado e a Igreja. Desde 1822, quando se iniciou o período imperial, que o catolicismo era a religião oficial do império. Com essa separação, a república estruturava-se com base em um Estado laico, ou seja, sem religião oficial.

Na sociedade, o Brasil republicano iniciava-se mantendo praticamente intacta a estrutura social que já era característica há bastante tempo:

• a elite rural cafeicultora de São Paulo manteve seu lugar de destaque no novo governo;
• as Forças Armadas assumiram o poder, e os cargos no governo eram, na sua maioria, ocupados pelo Exército;
• a maioria da população permanecia alheia ao novo governo e não tinha nenhuma força política a seu favor.

O Governo Provisório perdurou até 1891, quando o Congresso promulgou a nova Constituição, abrindo caminho para o Governo Constitucional.

Veja também: Formas de governo – modelos de organização e aplicação do poder governamental

Encilhamento

Rui Barbosa, primeiro-ministro da Fazenda, foi o responsável pela área econômica do Governo Provisório. Em 1890, foi adotada uma política denominada encilhamento, que previa a emissão de créditos para incentivar a agricultura, o comércio e a indústria. O plano não funcionou porque o empréstimo fácil gerou especulação, aumento do custo de vida e da inflação.

Os bancos concediam empréstimos, mas o dinheiro era investido em empresas sem nenhum valor no mercado. O encilhamento provocou a desvalorização da moeda, o aumento das importações e a falência de bancos e empresas. O nome que batizou a política econômica de Rui Barbosa tem sua origem nos hipódromos e remete às confusão, desordem e apostas vividas nos locais onde os jóqueis encilhavam seus cavalos.

Constituição de 1891

Logo após a proclamação da república e a instalação do Governo Provisório, a Constituição de 1824 foi anulada. O presidente Deodoro da Fonseca convocou a Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a primeira Constituição republicana do Brasil, muito influenciada pelo liberalismo norte-americano. Valorizava-se a autonomia dos estados em detrimento à centralização do poder na presidência da república.

A Carta foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. O Brasil tornou-se uma república federativa denominada Estados Unidos do Brasil. As antigas províncias transformaram-se em estados com mais autonomia, podendo fazer suas próprias Constituições, obter empréstimos no exterior e eleger seus presidentes (equivalente a governadores). O Estado brasileiro tornava-se laico, ou seja, não tinha religião oficial, o que possibilitou a livre prática de religiões diferentes da católica.

O mandato presidencial seria de quatro anos e o presidente seria eleito pelo voto direto, com exceção dos analfabetos. Foi instituído o registro de nascimento, de casamento civil e de atestado de óbito. Com a promulgação da Constituição, o Governo Provisório foi extinto e Deodoro da Fonseca foi eleito presidente pelo Congresso Nacional, e o Marechal Floriano Peixoto, seu vice.

Governo constitucional de Deodoro da Fonseca

O governo de Deodoro da Fonseca, agora regido por uma Constituição, foi marcado pela instabilidade por causa do autoritarismo do presidente. Ele queria governar de forma centralizadora, sem a participação do Legislativo. O embate do presidente com o Congresso levou a recém-criada república brasileira à sua primeira crise política. O conflito entre poderes Executivo e Legislativo tomou força quando o projeto de lei estabelecendo o impeachment para presidente da república tramitou pelo Congresso, mas logo foi vetado.

A reação de Deodoro ao Congresso aconteceu em 3 de novembro de 1891, quando publicou um decreto dissolvendo o Parlamento e convocando novas eleições e a revisão da Constituição recém-promulgada. O arbítrio de Deodoro provocou rupturas entre os republicanos. Líderes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Pará, junto a setores da Marinha e do Exército, uniram-se para encontrar meios legais que impedissem a implantação de uma ditadura militar sob o comando do marechal.

Fim do Governo Deodoro da Fonseca      

Sem apoio político e com a saúde fragilizada, Deodoro da Fonseca renunciou à presidência da república em 23 de novembro de 1891. Seu sucessor foi o vice, e seu sobrinho, Marechal Floriano Peixoto, que tinha como missão apaziguar os ânimos de civis e militares e evitar que a crise do primeiro governo abalasse as estruturas da recém-formada república brasileira.

Resumo sobre o governo Marechal Deodoro da Fonseca

• Marechal Deodoro da Fonseca liderou as tropas que destituíram d. Pedro II do trono brasileiro e proclamou a república em 15 de novembro de 1889. Por causa dessa liderança, Deodoro tornou-se o primeiro presidente do Brasil.
• Separação entre Estado e Igreja.
• O encilhamento foi uma política econômica, liderada pelo ministro Rui Barbosa, de concessão de créditos para incentivar a agricultura, o comércio e a indústria, mas não obteve sucesso.
• Constituição de 1891: autonomia para os estados, presidente eleito e com mandato de quatro anos, Estado laico.
• Governo Constitucional: Deodoro x Congresso.
• Renúncia: sem apoio político, Deodoro da Fonseca renunciou à presidência em 1891.

Acesse também: Vice-presidentes que assumiram o governo do Brasil

Exercícios resolvidos

Questão 1 - Assinale a alternativa que corretamente traz alguns itens contidos na Constituição de 1891:

a) manutenção do Poder Moderador.

b) separação entre Estado e Igreja.

c) os estados não tinham autonomia.

d) o presidente era eleito pelo Congresso, sem voto direto.

Resolução

Alternativa B. A proclamação da república marcou a separação entre Estado e Igreja. A república foi pautada pelo laicismo, ou seja, o Estado brasileiro não teria religião oficial. A Constituição de 1891 garantiu essa separação, o que abriu caminho para a prática pública de outros ritos religiosos que não fossem cristãos católicos.

Questão 2 - Sobre a atuação do Marechal Deodoro da Fonseca no Governo Constitucional, podemos afirmar que:

a) seu governo foi marcado pela ampla participação popular e convivência harmônica com o Congresso.

b) Deodoro governou o Brasil respeitando a Constituição.

c) o estilo de Deodoro para governar era por meio da força, e ele fechou o Congresso.

d) mesmo com as reações contrárias ao seu governo, Deodoro conseguiu concluir seu mandato até o fim.

Resolução

Alternativa C. Durante o Governo Constitucional, Marechal Deodoro da Fonseca governou de forma centralizada, entrando em conflito com o Congresso. Um decreto do Executivo dissolveu o Parlamento, demonstrando seu desprezo pela ação do Poder Legislativo.