Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é um importante órgão governamental brasileiro que promove a proteção dos índios no país. A criação dessa fundação foi um marco importante na proteção dos povos originários brasileiros.

O funcionamento da Funai dá-se por meio de uma estrutura descentralizada, inclusive, com bases presentes nas proximidades das reservas indígenas. Esse órgão também é responsável pela delimitação das reservas indígenas brasileiras. Os dados mais recentes concretizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que há quase 900 mil indígenas no Brasil.

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Resumo sobre a Funai

• A Funai é uma organização estatal ligada ao governo brasileiro que tem como objetivo a promoção e a proteção dos povos indígenas do país.

• Essa instituição foi criada por meio da lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, que prevê a proteção e a promoção dos direitos indígenas brasileiros.

• O Estatuto do Índio e a Constituição do Brasil são legislações importantes que apontam os direitos básicos dos povos indígenas brasileiros.

• As diretorias descentralizadas da Funai são: Administração e Gestão, Proteção Territorial, e Promoção ao Desenvolvimento Sustentável.

• A Funai conta com 39 coordenações regionais, 240 coordenações técnicas locais e 11 coordenações das frentes de proteção etnoambiental.

• A demarcação de terras indígenas no país auxilia na proteção da integração territorial das comunidades indígenas brasileiras.

• Os cerca de 900 mil indígenas brasileiros representam aproximadamente 305 etnias diferentes, que falam 274 línguas, em todo o território nacional.

Qual a função da Funai?

A Funai é uma organização estatal brasileira responsável pela gestão e proteção dos povos indígenas do país. A sua principal função é a promoção e a proteção dos povos indígenas brasileiros, logo, tem como prioridades a realização de estudos e pesquisas sobre os povos indígenas brasileiros, o auxílio quanto à delimitação e demarcação de terras indígenas, e a proteção aos territórios e direitos dos índios do país. Portanto, esse órgão possui funções múltiplas e integradoras, que visam, sobretudo, à promoção da qualidade de vida dos indígenas brasileiros via promoção dos seus direitos básicos como cidadãos.

Origem da Funai

A Funai foi criada por meio da lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, que prevê a proteção e a promoção dos direitos indígenas brasileiros. Contudo, inicialmente, a sua atuação ficou mais restrita às questões burocráticas, uma vez que o governo brasileiro era dominado pelos militares, que possuíam uma visão conservadora dos povos indígenas do país.

A referida organização adquiriu certo protagonismo somente após a aprovação do chamado Estatuto do Índio, lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e, ainda, por meio do processo de redemocratização do país, iniciado nos anos seguintes à aprovação do referido estatuto. Assim, após esse período, a Funai passou a atuar de forma mais ativa nas questões indígenas brasileiras.

O marco fundamental para o funcionamento dessa instituição enquanto órgão de defesa dos povos indígenas brasileiros ocorreu mesmo com a aprovação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1998.

Direitos sociais dos povos indígenas, segundo a Funai

A Funai é uma organização estatal brasileira que tem como função a promoção dos direitos básicos dos índios no país. Assim, essa organização busca exercer os direitos apontados especialmente na Constituição do Brasil, assim como legislações específicas que tratam dos direitos indígenas, como o Estatuto do Índio. A Funai também trabalha com os direitos apontados pela Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Em um cenário global, os índios têm pleno direito à posse do seu território e ao exercício da sua cultura por meio da proteção das suas reservas indígenas e também dos seus hábitos religiosos, linguísticos e sociais. Esses direitos também abordam questões como saúde, educação e segurança, tendo como ponto central a promoção da qualidade de vida dos povos indígenas do país.

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Estrutura e funcionamento da Funai

A Funai é um órgão estatal brasileiro vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Sua estrutura é composta por uma presidência, que atua de forma descentralizada por meio de três diretorias: Administração e Gestão, Proteção Territorial, e Promoção ao Desenvolvimento Sustentável.

Seu funcionamento dá-se por meio dessa estrutura descentralizada, responsável por questões importantes dentro do contexto indígena brasileiro, como a proteção territorial das reservas indígenas e a demarcação territorial de novas reservas indígenas. A Funai conta com 39 coordenações regionais, 240 coordenações técnicas locais e 11 coordenações das frentes de proteção etnoambiental. A fundação administra ainda o Museu do Índio, situado no Rio de Janeiro (RJ).

Funai e a demarcação de terras indígenas

O estudo, a pesquisa e a demarcação de terras indígenas são algumas das funções da Funai. Esse órgão busca, justamente por meio da demarcação de terras indígenas no país, proteger a integração territorial dessas comunidades, evitando, por exemplo, a atuação de grupos como garimpeiros e madeireiros.

A demarcação de terras indígenas envolve ainda a atuação de outros setores do governo federal por meio do Poder Executivo, sendo um processo bastante complexo que requer diferentes etapas sucessórias. Os números mais recentes da Funai apontam que existem 680 áreas relacionadas a populações indígenas registradas nessa organização, sendo que 443 dessas áreas estão devidamente homologadas e regularizadas, e, ainda, 237 localidades necessitam de regularização por parte da fundação.

Povos indígenas no Brasil

Os dados mais recentes, concretizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo Demográfico de 2010, indicam que há quase 900 mil indígenas no Brasil. Essa população habita especialmente a região Norte do Brasil, com destaque para o estado do Amazonas. Os indígenas brasileiros representam cerca de 305 etnias diferentes, que falam 274 línguas. Há ainda diversos agrupamentos, cerca de uma centena, de índios isolados no território brasileiro.

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