Saneamento básico

Saneamento básico é um conjunto de estruturas que ofertam condições sanitárias e ambientais adequadas para a população. Há um conjunto de legislações que versam pela adoção de saneamento básico. Mesmo assim, no Brasil ainda há diversos problemas quanto ao saneamento, que geram indicadores negativos em termos de saúde e ambiente. O saneamento básico é fundamental para a promoção de uma melhor qualidade de vida da população. Também, o saneamento é primordial para evitar a geração de doenças e a poluição do solo.

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Resumo sobre saneamento básico

• O saneamento básico é uma rede que agrupa os recursos ambientais e sanitários básicos de uma população e a garantia de acesso a eles.

• Ele é composto por estruturas como abastecimento de água, coleta de esgoto, limpeza dos resíduos sólidos e drenagem das águas.

• O Brasil possui um conjunto de legislações importantes no contexto legal para a oferta de saneamento básico.

• O saneamento básico é fundamental para a manutenção de condições sanitárias e ambientais adequadas para a população.

• A precariedade de estruturas de saneamento básico resulta em impactos importantes no meio ambiente e na saúde da população.

• O Brasil registra, no geral, índices insatisfatórios quanto ao saneamento em nível nacional, especialmente nas regiões mais pobres do país.

O que é saneamento básico?

O saneamento básico é um conjunto de estruturas em termos ambientais e sanitários que buscam garantir a qualidade de vida de uma população. Conforme a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, o saneamento básico engloba: o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas^|1|. Isso é fundamental para garantir os direitos básicos da população e promover a preservação dos recursos naturais e ambientais.

Objetivos do saneamento básico

O saneamento básico tem como objetivo central garantir o acesso da população aos recursos básicos em termos ambientais e sanitários, como água e esgoto. Desse modo, as políticas e estruturas de saneamento básico buscam assegurar uma rede de recursos que atendam a população, a fim de promover melhores condições de saúde e de ambiente. Essas ações envolvem condicionantes importantes, que vão desde a evitação de doenças até a preservação do meio ambiente. O saneamento básico é um direito da população e uma política fundamental para a promoção da qualidade de vida dos indivíduos.

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Tipos de saneamento básico

A Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 estabelece os quatro grandes tipos de estruturas que estão atreladas ao saneamento básico no Brasil. Os pontos abaixo apontam cada uma delas:

• Abastecimento de água potável: a coleta, o tratamento e a distribuição são as etapas que envolvem o abastecimento da água potável para a população. Esse tipo de saneamento busca garantir a qualidade da água que chega até as residências e comércios.

• Esgotamento sanitário: a coleta, o tratamento e a destinação do esgoto são as etapas que compõem o chamado esgotamento sanitário da população. Esse tipo de saneamento contribui para evitar a contaminação dos recursos ambientais e a geração de doenças específicas.

• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: a promoção de limpeza urbana, por meio da limpeza das ruas, assim como a coleta, a separação e a destinação do lixo, é uma das etapas que formam essa estrutura do saneamento.

• Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: a coleta e distribuição de água da chuva, por meio de bueiros e canaletas, é fundamental para garantir condições ideais de saneamento e, ainda, evitar transtornos como as enchentes.

Saneamento básico no Brasil

O Brasil registra, no geral, índices insatisfatórios em termos de saneamento em nível nacional. O modelo de crescimento das cidades brasileiras, marcado pela acelerada urbanização e industrialização, além do perfil da população brasileira, caracterizada pela desigualdade social, são pontos importantes que explicam a ausência de estruturas de saneamento básico no país.

Atualmente, o Brasil registra grande precariedade em termos de saneamento, especialmente na porção centro-norte do país. As regiões Norte e Nordeste, por exemplo, possuem indicadores de saneamento ruins. Esse quadro é fruto da ausência de políticas públicas efetivas, além do descaso governamental com questões como acesso a água e esgoto, e ainda a pressão sobre os recursos da natureza, como a água e solo.

Por sua vez, as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul apresentam indicadores um pouco melhores. Porém, essas regiões também enfrentam problemas quanto ao acesso a água e esgoto, especialmente nos grandes centros, com destaque para áreas periféricas e loteamentos irregulares.

O cenário precário do saneamento básico do Brasil resulta em impactos importantes em termos sanitários e ambientais. A contaminação dos recursos ambientais, como água e solo, em conjunto com a geração de doenças, especialmente doenças tropicais e hídricas, é consequência da falta de saneamento básico para a população brasileira como um todo. Para saber mais sobre esse tópico, clique aqui.

Qual é a importância do saneamento básico?

O saneamento básico é fundamental para a promoção de uma melhor qualidade de vida da população. As estruturas de saneamento promovem garantias em termos sanitários e ambientais, portanto evitam maiores problemas em relação a alterações do meio ambiente e da condição de saúde da população em geral.

Também, o saneamento promove a preservação dos recursos naturais, a conservação do meio ambiente, a manutenção da qualidade da água, entre outros pontos importantes, que resultam em um cenário ambiental sustentável e dentro dos padrões da normalidade.

Por fim, o saneamento tem relação direta com um menor registro de doenças, especialmente de veiculação hídrica, além de contribuir para a melhora da saúde da população, para a diminuição da mortalidade infantil, para o aumento da expectativa de vida e para a melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano.

Problemas causados pela falta de saneamento básico

O saneamento básico é fundamental para a manutenção de condições sanitárias e ambientais adequadas para a população. Sua falta ou sua precariedade resulta em impactos ambientais significativos no meio natural e, ainda, em prejuízos para a saúde da população, com destaque para as doenças de veiculação hídrica. Os pontos abaixo exemplificam alguns problemas causados pela falta de saneamento básico:

→ Impactos no meio ambiente

A precariedade de estruturas de saneamento básico resulta em impactos importantes no meio ambiente, como, por exemplo:

• a contaminação da água;

• a diminuição da biodiversidade;

• a poluição do solo;

• a emissão de poluentes;

• a destruição da vegetação;

• a ocorrência de desastres naturais.

O saneamento básico é fundamental para evitar impactos ambientais significativos que alterem as condições físicas naturais dos ecossistemas do planeta.

→ Doenças

A ausência de saneamento básico contribui para a ocorrência de diversas doenças, notadamente atreladas à falta de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário. O acúmulo de lixo e de água também são pontos importantes que contribuem para a geração de doenças. São exemplos de doenças oriundas dessa ausência: leptospirose, cólera, disenteria, hepatite, malária, dengue, chikungunya, entre outras.

O que diz a lei sobre saneamento básico no Brasil?

O Brasil possui um conjunto de legislações importantes no contexto legal do saneamento básico. A previsão de políticas de saneamento no país em termos legais é bastante antiga, com destaque para a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), que inclui as estruturas de saneamento dentro do rol dos direitos básicos da saúde da população brasileira.

Por sua vez, a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 marca uma discussão importante acerca das políticas de saneamento básico no país, com destaque para a definição dos quatro pilares estruturais que estão na conceituação de saneamento básico. Essa legislação foi atualizada por meio da Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020^|2|, uma das mais recentes legislações referentes ao saneamento básico do Brasil, que busca atualizar e modernizar a política brasileira de acesso às estruturas sanitárias e ambientais necessárias para a população.

A presença de documentos legais que versem sobre o saneamento básico no Brasil é fundamental para garantir o direito da população à saúde e saneamento. Ademais, mostra a importância desse tipo de política dentro da lógica legal brasileira, inclusive por meio de definições de atuação para os diferentes entes federados que compõem o quadro administrativo do país.

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Exercícios resolvidos sobre saneamento básico

Questão 1 – (UEA 2018) O Instituto Trata Brasil publicou um ranking, sobre determinado quesito, em que foram avaliados os 100 municípios com mais pessoas no país. Entre eles, 11 estão nos limites da Amazônia Legal, e destes, dez estão entre os 30 piores lugares e sete entre os dez últimos colocados. Um dos problemas causados por essa questão é a disseminação de doenças gastrointestinais, como verminoses e diarreias. Hoje, a região da Amazônia Legal conta com baixos índices de desenvolvimento humano, sendo que o quesito avaliado por esse ranking agrava ainda mais o desenvolvimento das cidades e a qualidade de vida dessas populações.

Thaís Herrero. https://epoca.globo.com, 01.05.2015. Adaptado.

Considerando as informações apresentadas, o quesito avaliado para a elaboração do ranking foi

a) a segurança alimentar.

b) o zoneamento ambiental.

c) o saneamento básico.

d) o acesso à terra.

e) a distribuição de renda.

Resolução: Alternativa C. O texto ressalta o péssimo cenário de saneamento básico na chamada Amazônia Legal, região do centro-norte brasileiro marcada pela ausência de estruturas abrangentes de saneamento básico, que resulta em graves problemas sanitários e ambientais.

Questão 2 – (UFTM 2013) Leia a notícia:

O Brasil reduziu a mortalidade infantil, mas ainda está em um patamar distante dos países desenvolvidos. Pelos dados das “Estatísticas do Registro Civil”, divulgadas pelo IBGE nesta segunda-feira [17.12.2012], os chamados óbitos de neonatais (precoces [recém-nascidos mortos antes de completar sete dias de vida] e tardios [recém-nascidos mortos depois de sete dias completos, mas antes de 28 dias completos de vida], somados), atingiram, em 2011, 68,3% do total de mortes de menores de um ano. Em países desenvolvidos, 90% dos óbitos concentram-se na faixa neonatal precoce. Em 2011, apenas 51,8% dos óbitos infantis registrados no Brasil foram neonatais precoces.

www.folha.com.br. Adaptado.

No Brasil, a mortalidade infantil, especialmente aquela classificada como tardia, está relacionada

a) à alta taxa de natalidade da população pobre e à baixa qualidade dos planos de saúde privados.

b) à baixa qualidade dos serviços nos planos de saúde privados e à restrição de acesso aos serviços de saúde pública à população de maior renda.

c) à alta taxa de natalidade da população pobre e ao acesso restrito ao sistema educacional.

d) ao acesso universal da população aos serviços de saúde privados e à distribuição desigual da infraestrutura de saneamento básico.

e) ao acesso desigual da população aos serviços de saúde e à distribuição também desigual da infraestrutura de saneamento básico.

Resolução: Alternativa E. A mortalidade infantil é um dos indicadores ligados à ausência de saneamento básico, o que impacta de forma direta na qualidade ambiental e sanitária do cotidiano das populações, inclusive em crianças com pouco ou nenhum acesso a água e esgoto.

Créditos das imagens

^[1] fabiocostafotografia123/ Shutterstock

^[2] PradeepGaurs/ Shutterstock

Notas

^|1| BRASIL. Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm

^|2| BRASIL. Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm

Fontes

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). O Saneamento no Brasil. ANA. Disponível em: https://www.ana.gov.br/saneamento/

BRASIL. Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm

BRASIL. Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm

FREIRE, A. L. Saneamento básico: conceito jurídico e serviços públicos. Enciclopédia Jurídica da PUCSP. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/325/edicao-1/saneamento-basico:-conceito-juridico-e-servicos-publicos

SORICE, G. Água potável e Saneamento. Espaço do Conhecimento UFMG. Disponível em: https://www.ufmg.br/espacodoconhecimento/agua-potavel-e-saneamento/

TRATA BRASIL. O que é Saneamento?. Trata Brasil. Disponível em: https://tratabrasil.org.br/o-que-e-saneamento/