Língua Brasileira de Sinais (Libras)

A Língua Brasileira de Sinais, também conhecida como Libras, é a língua utilizada na comunicação dos surdos no Brasil. Essa língua desenvolveu-se a partir da fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos, no século XIX, quando d. Pedro II convidou o francês Ernest Huet para ensinar surdos aqui.

A comunicação por meio de uma língua de sinais é uma prática antiga na história da humanidade, e já na Grécia Antiga havia relatos de pessoas que se comunicavam por sinais. Historicamente, o surdo foi figura marginalizada e vítima de preconceito, mas, nos últimos anos, uma série de medidas de inclusão têm sido realizadas no nosso país.

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História da surdez e da língua de sinais

A comunicação por meio de sinais é uma prática que remonta aos primeiros hominídeos, no período da Pré-História. Não existem indícios que comprovem como os surdos sobreviviam nessa época, mas alguns estudiosos apontam que a surdez não afetava a vida do indivíduo desde que ele tivesse resistência física para garantir sua sobrevivência. Outros estudiosos, no entanto, apontam que a surdez poderia trazer certa exclusão social.

A exclusão social dos surdos era um fato nas ditas civilizações clássicas, isto é, Grécia e Roma. Entre os gregos havia a crença de que os surdos eram incapazes de aprender, uma vez que eles acreditavam que a aprendizagem estava muito relacionada com a fala e a linguagem. Havia também uma opinião corrente de que os surdos eram seres castigados pelos deuses.

Enquanto isso, na Pérsia e no Egito, os surdos eram considerados seres abençoados porque eram entendidos como enviados dos deuses, sendo capazes de comunicar-se diretamente com os deuses unicamente pelo fato de serem surdos. Por isso, os surdos, nessas duas civilizações, eram tratados com muito respeito, embora não tivessem nenhum tipo de educação formal.

Entre os hebreus encontra-se uma das menções mais antigas aos surdos de que se tem conhecimento. A Torá, conjunto de cinco livros escritos por Moisés e que serviam de ensinamento para os hebreus, fala, em “Levítico 19:14”, para que o surdo não seja amaldiçoado, ou seja, esse texto hebraico pregava contra a discriminação dos surdos.

Ainda na Antiguidade falava-se na utilização de sinais como forma de comunicação de surdos, uma vez que o filósofo grego Sócrates falou de pessoas que se utilizavam de sinais para comunicar-se e sugeriu que essa comunicação deveria ser mesmo utilizada se um homem não tivesse voz.

No mundo romano, os surdos eram proibidos de realizar testamentos e receber heranças, e essa condição foi transmitida ao Império Bizantino. No século V, durante o reinado de Justiniano, os surdos que não conseguissem falar também eram proibidos de assinar contratos, receber heranças e conviver em sociedade.

Na Idade Média, a exclusão do surdo permaneceu porque sua alma não era considerada imortal, pois os surdos não tinham capacidade de pronunciar os sacramentos. Esse período, no entanto, viu uma primeira ação que se considera como educação de surdos, mas esse caso foi único e passou-se no século VII, quando o arcebispo John of Beverly conseguiu ensinar um surdo a falar.

Embora o caso do arcebispo inglês fosse notável, considera-se que a educação de surdos só se estabeleceu de fato na Idade Moderna, por meio da ação de um monge beneditino, o espanhol Pedro Ponce de León. Esse monge ficou conhecido por estabelecer um trabalho de educação entre os filhos surdos da nobreza espanhola no século XVI.

Pedro Ponce começou a realizar essa atividade depois que dois irmãos, chamados Francisco e Pedro de Velasco y Tovar, foram enviados para um mosteiro. Pedro Ponce tornou-se guardião dos dois e deu início a uma educação que mesclava sinais utilizados pelos dois meninos com sinais utilizados pelos monges.

O trabalho de Pedro Ponce ficou famoso, e logo outras famílias começaram a enviar seus filhos surdos para que ele pudesse ensiná-los. Isso acontecia porque havia uma incidência alta de surdos nas famílias da nobreza por causa dos casamentos consanguíneos, prática muito comum nas famílias nobres de toda a Europa Ocidental|1|.

A professora Soraya Bianca Reis Duarte afirma que o método utilizado por Pedro Ponce mesclava a datilologia (alfabeto manual), a escrita e a oralização e tinha como objetivo garantir a socialização dos surdos, permitindo seu reconhecimento como cidadãos e garantindo a possibilidade de que eles pudessem herdar os bens da família|2|.

Nos séculos seguintes, a educação de surdos ampliou-se consideravelmente por meio de outros nomes, como Juan Pablo Bonet, John Bulwer, Lorenzo Hervás Panduro, Wilhelm Kerger, Pedro de Castro, Johann Conrad Ammann, entre outros. Todos eles atuaram estudando e propondo métodos para que a educação dos surdos fosse possível.

Um dos nomes mais significativos foi o abade francês Charles Michel de l’Épée. Ele aprendeu a  comunicar-se com os surdos que moravam nas ruas de Paris, elaborou uma série de sinais para comunicar-se com os surdos, e fundou uma escola que ficou conhecida como Instituto de Surdos de Paris. Ele acreditava na importância da educação de surdos para poder ensinar o cristianismo a eles.

No final do século XIX, os métodos de educação dos surdos que se utilizavam dos sinais foram desacreditados, e a língua de sinais começou a ser vista de maneira pejorativa. Somente na segunda metade do século XX é que os métodos educacionais começaram a valorizar a importância da língua de sinais.

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Quando surgiu a Língua Brasileira de Sinais ?

No Brasil, a educação dos surdos e o surgimento da Libras, a Língua Brasileira de Sinais, tem ligação com d. Pedro II, imperador entre 1840 e 1889. Em 1855, d. Pedro II convidou para o Brasil um professor francês que se chamava Ernest Huet (Hernest, em algumas fontes), e o convite era para que o francês iniciasse a educação de surdos aqui.

Ernest Huet era surdo desde os seus 12 anos de idade e adepto do método de Charles Michel de l’Épée. Sua atuação no Brasil iniciou-se quando foi fundado, em 1857, o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos, instituição que atualmente é conhecida como Instituto Nacional de Educação de Surdos ou Ines. A criação dessa escola ficou registrada na Lei nº 839, de 26 de setembro de 1857.

Huet então foi o pioneiro em nosso país para a educação de surdos, mas inicialmente não teve muitos alunos. O francês foi o diretor do colégio entre 1857 e 1861, e o Instituto Imperial dos Surdos-Mudos só recebia alunos em regime de internato do sexo masculino. A partir de 1861, um novo diretor foi nomeado para o instituto, porque Huet mudou-se para o México.

O trabalho de Huet permitiu que uma língua de sinais própria de nosso país fosse desenvolvida, e a atual Libras surgiu mediante a junção de sinais da língua francesa com sinais utilizados pelo abade L’Épée. Esse sistema de ensino implantado por Huet no Brasil predominou até o começo do século XX.

Isso porque, em 1880, foi realizado o Congresso de Milão, na Itália, e lá ficou definido que a educação dos surdos deveria ser realizada por meio da oralização, isto é, pela fala. Assim, os sinais ficaram proibidos de ser utilizados e as línguas de sinais que existiam foram colocadas como “inferiores”, sendo obrigação o ensino utilizar-se dos idiomas nacionais. Apesar disso, os sinais continuaram sendo utilizados pelos surdos.

Essa tendência seguiu em nosso país até a década de 1970, quando o Brasil começou a valer-se da filosofia da comunicação total. Essa metodologia educacional acredita que a oralização apenas não é capaz de garantir o desenvolvimento educacional pleno do aluno surdo, sendo necessário mesclar o oralismo com outros recursos, como a língua de sinais. Assim, passou-se a acreditar que o aluno surdo deve desenvolver-se no bilinguismo, aprendendo o português e a Libras.

A partir da Nova República, sobretudo depois da virada do século XXI, a comunidade surda conquistou importantes direitos. Uma conquista muito importante deu-se com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que determinou que a Libras deve ser reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira e que o poder público deve fornecer meio para o uso e difusão da Libras no Brasil.

No âmbito educacional, a educação de todos os brasileiros foi reconhecida como um direito na Constituição de 1988, e isso abriu espaço para que leis fossem regulamentadas para garantir o acesso do surdo a uma educação pública e de qualidade. Assim, por exemplo, ao aluno surdo ficou garantido, por lei, o direito de um acompanhamento especializado.

A regulamentação de leis reconhecendo a Libras e os direitos da comunidade surda brasileira é importante porque contribui para garantir a inclusão dessa comunidade.

Datas comemorativas

Atualmente existe uma data comemorativa no Brasil em homenagem aos surdos e ela é celebrada no dia 26 de setembro — Dia Nacional do Surdo. Sua criação levou em consideração a data de fundação do Ines, em 1857, como vimos, com o nome de Imperial Instituto dos Surdos-Mudos.

Setembro é muito importante para a comunidade surda no Brasil porque muitas conquistas  remetem a esse mês e muitas datas importantes são festejadas nele. Assim, além do Dia Nacional do Surdo, comemora-se também:

• Dia Internacional das Línguas de Sinais: celebrado no dia 23 de setembro, por determinação das Nações Unidas. Essa data foi escolhida porque em 23 de setembro de 1951 foi fundada a Federação Mundial dos Surdos.
• Dia do Tradutor: celebrado no dia 30 de setembro, essa data é muito comemorada na comunidade surda em homenagem ao tradutor de Libras.

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Características da Libras

Diferentemente do que muitos pensam, a Libras é uma língua e não uma linguagem, uma vez que ela possui gramática, semântica e sintaxe muito bem definidas. Além disso, a Libras não é uma versão sinalizada do português porque, apesar das semelhanças, ela possui características próprias e que, portanto, diferem-na do português.

A Libras é uma língua de caráter gestual-visual, ou seja, a sinalização e os gestos faciais e corporais são fundamentais durante a comunicação. Esse é um dos aspectos que a diferencia do português, uma língua em que a comunicação é feita por meio da oralização e em que a modalidade de comunicação por gestos e a expressões faciais e corporais não é tão fundamental.

Como o próprio nome sugere, a Libras é a Língua de Sinais Brasileira, portanto, só é utilizada aqui no Brasil. Outros países de língua portuguesa, como Moçambique e Portugal, possuem sua própria língua de sinais. Inclusive, mesmo no Brasil, a Libras sofre modificações de região para região, possuindo, então, regionalismos.

Sabemos que as pessoas que se comunicam por Libras utilizam sinais para referir-se a determinada palavra, mas, quando não há um sinal específico para um objeto ou um lugar, por exemplo, é utilizada a datilologia, isto é, a soletração por meio do alfabeto em Libras. Inclusive, cada pessoa possui um sinal próprio que a designa em Libras.

Notas

|1| REILY, Lucia. O papel da Igreja nos primórdios da educação dos surdos. Para acessar, clique aqui.

|2| DUARTE, Soraya Bianca Reis. Aspectos históricos e socioculturais da população surda. Para acessar, clique aqui.

Créditos da imagem

[1] aquatarkus e Shutterstock