Cidadania

A cidadania é o termo que designa o conjunto de direitos e deveres de um indivíduo. São exemplos de cidadania o direito ao voto livre e a liberdade de expressão. A função da cidadania é contribuir para a participação ativa dos indivíduos na sociedade, e o exercício pleno da cidadania promove a participação das pessoas em diversos setores da comunidade, havendo assim a construção de uma sociedade democrática. Logo, a importância da cidadania remete à transformação social, por meio da participação cidadã.

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Resumo sobre cidadania

• A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que todo cidadão tem em sua localidade de origem.

• O direito ao voto é um exemplo de cidadania praticada em países com regime de governo democrático.

• A função da cidadania é contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva mediante a participação na sociedade.

• O exercício pleno da cidadania envolve o conhecimento dos direitos e deveres por parte dos indivíduos.

• A história da cidadania remete à construção do processo de democracia em sociedades antigas, como Grécia e Roma, e está relacionada ao cumprimento dos direitos e deveres dos cidadãos.

• A cidadania no Brasil está fortemente vinculada à construção da Constituição da República Federativa do Brasil, datada de 1988.

• A educação, a saúde e a alimentação são direitos que estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.

• Os brasileiros têm como dever, dentre outros, participar ativamente do processo eleitoral local por meio do exercício do voto.

Videoaula sobre cidadania

O que é a cidadania?

A cidadania representa o conjunto de direitos e deveres que um cidadão tem em um determinado território. Esse conceito, que perpassa diversas áreas das Ciências Humanas, é bastante amplo e remete ao convívio pacífico da sociedade, mediante um conjunto de diversos direitos e deveres que devem ser assegurados e respeitados, com vistas à construção de uma sociedade plenamente democrática. Os direitos e deveres de um cidadão envolvem as esferas civil, política e social, assim como diversos campos da sociedade, como a saúde, a educação e a segurança.

→ Exemplos de cidadania

Conceito bastante amplo, a cidadania envolve diversas esferas da sociedade. São exemplos de cidadania desde práticas individuais, como destinar o lixo doméstico para locais adequados de coleta e reciclagem, até ações que impactam a sociedade como um todo, como o direito e o dever de participar de uma eleição democrática por meio do voto.

Qual a função da cidadania?

A função da cidadania está relacionada à construção de uma sociedade democrática, levando em conta os direitos e deveres dos cidadãos, sejam eles civis, políticos ou sociais, por meio da participação ativa do indivíduo em diferentes esferas da sociedade.

Portanto, a função da cidadania é garantir o cumprimento dos direitos e deveres dos cidadãos, visando a construir uma sociedade verdadeiramente democrática. Sendo assim, a cidadania contribui, dentre outros aspectos, para a atenuação da desigualdade social e para o fomento do desenvolvimento sustentável, por meio de ações individuais e coletivas que objetivem o respeito e a solidariedade entre os indivíduos que compartilham um mesmo território.

O que é ser cidadão?

O conceito de cidadania está diretamente imbricado ao de cidadão, uma vez que para a efetivação da cidadania de um indivíduo torna-se necessário o exercício dos seus deveres e o respeito dos seus direitos.

Nesse sentido, um cidadão é o indivíduo que participa de forma autônoma e ativa na sociedade, com a adoção de medidas individuais e participação em ações coletivas que contribuem para a construção de um modelo social mais livre e democrático. Assim, ser cidadão é exercer de fato a cidadania, tendo direitos e deveres resguardados pela legislação local e aplicados no cotidiano.

Exercício pleno da cidadania

O exercício pleno da cidadania envolve a participação ativa do indivíduo na sociedade. Desse modo, o cidadão exerce a cidadania quanto tem ciência completa dos seus direitos e deveres e os aplica nas ações do cotidiano que promovem o desenvolvimento da sua comunidade, sendo de suma importância a participação das escolas e da educação em geral no processo de conscientização dos indivíduos.

Cidadania no Brasil

A cidadania no Brasil foi resultado de uma longa trajetória de construção da identidade brasileira e do processo de independência do país, que marcou a construção dos primeiros documentos legais que demarcam os direitos e deveres dos cidadãos do país. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil é um elemento-chave, uma vez que ela é a principal lei do país, ou seja, onde estão reunidos todos os principais direitos e deveres dos cidadãos brasileiros.

Mesmo com o aporte legal, o exercício da cidadania no Brasil ainda é bastante complexo, visto que não são todas as prerrogativas legais que são cumpridas pelo poder público, como, por exemplo, em áreas como saúde, educação, segurança e alimentação. No mesmo sentido, a acentuada desigualdade social brasileira, assim como a falta de efetivação de políticas públicas diversas, dificulta o exercício da cidadania no país.

Direitos do cidadão

Os direitos de um cidadão são descritos nos documentos constitucionais que legislam determinado território. No caso específico do Brasil, esse documento é a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. De acordo com o referido documento, são exemplos de direitos dos cidadãos brasileiros|1|:

• a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados;

• a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

• a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

• a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

• o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Deveres do cidadão

Assim como ocorre em relação aos direitos, os deveres de um cidadão também são descritos no documento constitucional de um determinado território. São exemplos de direitos indicados pela Constituição da República Federativa do Brasil (1988)|1|:

• o sufrágio universal por meio do voto direto e secreto nos termos da lei;

• o respeito e o cumprimento da legislação do Brasil;

• o cumprimento do serviço militar obrigatório nos termos da lei;

• a proteção ao patrimônio histórico, cultural e ambiental do Brasil.

Acesse também: Declaração Universal dos Direitos Humanos — a referência universal ao exercício da cidadania

História da cidadania

A história da aplicação do termo “cidadania” tem origem na Grécia Antiga, onde havia uma clara descentralização do poder, por meio da constituição de cidades semiautônomas. Logo, esse termo referia-se aos direitos e deveres daqueles que moravam nas cidades da Grécia Antiga.

No mesmo sentido, o termo cidadania aplicava-se ao conjunto de direitos e deveres da população local na Roma Antiga. Em ambos os casos, vislumbra-se uma relação muito próxima entre cidadania e democracia, com destaque para a Grécia, considerada o berço das práticas democráticas no mundo.

Portanto, a história da cidadania está justamente atrelada à participação dos indivíduos nos diferentes âmbitos de uma comunidade. Com o tempo, essa concepção foi ampliada, incluindo diversas esferas da sociedade, assim como inúmeras localidades, que passaram a adotar a democracia como regime de governo. Atualmente, a maior parte das nações ditas ocidentais e outras localidades no planeta têm no exercício da democracia uma das suas premissas básicas.

Por que a cidadania é importante?

A cidadania é importante porque, por meio dela, os cidadãos podem contribuir de forma direta para a construção de uma sociedade mais justa. Nesse sentido, destaca-se que é fundamental que os cidadãos tenham plena consciência dos seus direitos e deveres e que os coloquem em prática, com vistas à mudança da mentalidade individual e coletiva para que seja promovida a cidadania plena dos indivíduos. Essas ações promovem a transformação social, auxiliando assim na construção de uma sociedade mais democrática.

Notas

|1| Constituição da República Federativa do Brasil. Leia na íntegra aqui.