Demarcação de terras indígenas

 Demarcação de terras indígenas refere-se à garantia dos direitos territoriais dos indígenas, estabelecendo os limites de suas terras a fim de garantir a sua identidade. Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

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Por que é importante demarcar terras indígenas?

A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não indígenas. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.

Segundo a Funai, órgão indigenista oficial do Brasil, a demarcação também contribui para diminuir os conflitos pela posse de terras. Possibilita, além disso, que estados e municípios consigam atender às especificidades dos povos indígenas por meio de políticas específicas proporcionando, dessa forma, maior controle estatal nas áreas vulneráveis e de difícil acesso.

A Funai também aponta para a contribuição social da demarcação de terras. De acordo com o órgão, garantir esse direito é uma forma de colaborar para a construção de uma sociedade “pluriétnica e multicultural”.

Outra importância da demarcação de terras foi exposta por estudos elaborados em 2016 pela Rights and Resources Initiative, juntamente a Woods Hole Research Center e o World Resources Institute: as terras indígenas contribuem para a diminuição do efeito estufa, visto que diminui o desmatamento, impactando, assim, positivamente o meio ambiente.

Segundo a pesquisa, as terras indígenas brasileiras possuem o potencial de evitar a emissão de aproximadamente 31,8 milhões de toneladas anuais de dióxido de carbônico à atmosfera.|1| Sendo assim, a demarcação de terras, ao proteger os limites das terras indígenas, contribui, consequentemente, com a preservação do meio ambiente e com a manutenção do clima.

Conflitos pela demarcação de terras indígenas e a legislação brasileira

Um dos principais problemas enfrentados pelas comunidades indígenas está associado aos conflitos por terras e ao apelo pela demarcação. **

Os índios ocupam o território brasileiro muito antes da chegada dos europeus, com uma população estimada em milhões. Esses povos nativos dividiam-se em grupos com culturas, línguas e modos de viver distintos distribuídos em quase todo o território nacional.

A chegada dos europeus mudou todo esse cenário. Houve conflito e confrontos entre os colonizadores e os povos indígenas. Conforme as terras brasileiras foram sendo ocupadas pelos estrangeiros, os índios foram perdendo controle de seus espaços, sendo então forçados a ocupar áreas de difícil acesso.

Diversos conflitos ocorreram em várias partes do país. Segundo o documento da Funai intitulado “Vigilância e proteção das terras indígenas”|2|, no estado de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo Paraná, Santa Catarina, houve confrontos entre índios e colonizadores, havendo extermínio de muitos povos indígenas.

Era necessário, assim, garantir e assegurar os direitos indígenas. Em 1910, foi criado o primeiro órgão indigenista no país: O Serviço de Proteção ao Índio (SPI) cujo objetivo era a proteção dos índios. Em 1916, a vida indígena passou a ser responsabilidade do Estado brasileiro por meio do Código Civil e o Decreto 5.484, de 1928. As Constituições de 1934, 1937, 1946. 1967 e a Emenda Constitucional de 1969 trataram também dos direitos indígenas.

A Funai foi criada durante o período da ditadura militar, período em que muitos índios sofreram com a violação dos seus direitos, por meio do SPI, o Conselho Nacional de Proteção ao Índio e o Parque Nacional do Xingu. O órgão foi criado em 1967 por meio da Lei nº 5.371. No ano de 1973 foi criado o Estatuto do Índio, com o objetivo de regular a situação jurídica dos índios.

O Estatuto estabeleceu o prazo de cinco anos para demarcar as terras indígenas, mas isso não aconteceu. Segundo a Funai, o regime democrático instaurado na década de 80 possibilitou avanços no que tange aos direitos indígenas.

A Constituição de 1988 representou um grande avanço a fim de criar um sistema de normas, em seu artigo 231. Além de assegurar os direitos dos indígenas, afirma também que o Estado deve respeitar e garantir a pluralidade étnica no país, bem como a autonomia dos índios. A Constituição também deu à União a responsabilidade de demarcar e proteger as terras de uso dos povos indígenas.

Contudo, apesar da existência de tantas leis que asseguram os direitos indígenas diante da posse de terras, muitas vezes esses direitos não são respeitados. A posse de terra é, segundo a pesquisadora Melissa Volpato, a principal causa de conflitos nas comunidades. Muitas terras indígenas são invadidas e têm seus recursos naturais explorados ilegalmente. Aproximadamente 85% das terras indígenas sofrem algum tipo de invasão, sendo essa estimativa aceita pela Funai.

A pesquisadora cita conflitos como os que ocorreram em Roraima, quando o Supremo Tribunal Federal, em 2009, estabeleceu dezenove condicionantes para demarcar as terras da área indígena Raposa Serra do Sol, reforçando que o conceito de terras indígenas precisa ter como referência o local habitado pelos índios. Contudo, essa situação gerou diversas polêmicas entre indígenas e ruralistas.

Outro exemplo mais recente ocorreu entre indígenas e ruralistas no estado do Mato Grosso do Sul com uma questão fundiária que se arrasta desde a 1880. O confronto ocorreu em 2016, em Caarapó, quando indígenas tentaram retomar uma área que se encontra dentro da terra indígena Dourados Amambaipeguá I e fazendeiros tentaram impedir. Nesse confronto, um índio morreu e outros seis ficaram feridos.|3|

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Como é feita a demarcação de terras?

A Funai é responsável pela demarcação de terras no Brasil. Esse processo de demarcar as terras é regulamentado pelo Decreto nº 1.775/96, sendo competência do Poder Executivo.

As etapas de demarcação das terras são, segundo a Funai:

Terras indígenas no Brasil

De acordo com a Funai, terras indígenas são partes do território brasileiro habitadas por povos indígenas que as utiliza em suas atividades produtivas. É um tipo específico de posse de terras cuja natureza é coletiva, não podendo, portanto, ser confundida com os preceitos de uma propriedade privada. Essas terras são de propriedade da União.

No Brasil, existem atualmente 462 terras indígenas regularizadas. Essas terras correspondem a cerca de 12,2% do território brasileiro, concentrando-se, especialmente, na área da Amazônia Legal.

A região de maior concentração de terras indígenas é a Região Norte, com cerca de 54%. Em segundo lugar, a Região Centro-Oeste do país com 19%. A região com menor concentração de terras indígenas é a Região Sudeste, com apenas 6% das terras.

Quantas reservas indígenas existem no Brasil?

Aldeia indígena Kamayura que vive isolada no estado do Mato Grosso.

Primeiramente, é preciso dizer que há diferença entre terras indígenas e reservas indígenas. Segundo o Estatuto do Índio, ambas são modalidades de terras indígenas. Veja:

• Terras indígenas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da Constituição Federal de 1988, direito originário dos povos indígenas, cujo processo de demarcação é disciplinado pelo Decreto n.º 1775/96.

• Reservas indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas. São terras que também pertencem ao patrimônio da União, mas não se confundem com as terras de ocupação tradicional. Existem terras indígenas, no entanto, que foram reservadas pelos estados-membros, principalmente durante a primeira metade do século XX, que são reconhecidas como de ocupação tradicional.

Segundo a Funai, a União tem o poder de estabelecer em qualquer área nacional, áreas que sejam destinadas aos povos indígenas. Atualmente, há no Brasil 35 reservas indígenas regularizadas e 15 encaminhadas para regularização.

Notas:

|1| Toward a Global Baseline of Carbon Storage in Collective Lands. Para acessar, clique aqui.
|2| Vigilância e proteção das terras indígenas. Para acessar, clique aqui.|
|3| Entenda o conflito entre indígenas e produtores rurais no sul de MS. Para acessar, clique aqui.

*Créditos de imagem: Joa Souza / Shutterstock

**Créditos de imagem: A.RICARDO / Shutterstock