Regiões metropolitanas

Regiões metropolitanas são definições legais de espaços urbanos altamente integrados. Elas são definidas, no caso específico brasileiro, por meio de legislações estaduais. Essas formações urbanas são fundamentais para a gestão pública das áreas urbanas. No Brasil, há um total de 81 áreas metropolitanas, conforme o levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas regiões brasileiras, assim como as existentes em outros países, são altamente integradas em termos políticos, econômicos e sociais.

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Resumo sobre regiões metropolitanas

• As regiões metropolitanas são uma definição apontada por instrumentos legais que regem a estrutura urbana brasileira.

• A legislação federal brasileira define que a criação de uma região metropolitana é responsabilidade dos estados.

• A criação e gestão das regiões metropolitanas possibilita a promoção de políticas públicas em prol de questões urbanas diversas.

• A evolução das regiões metropolitanas ocorreu especialmente ao longo do século XX por meio da ascensão da urbanização e industrialização.

• O Brasil, com base na definição estabelecida em legislações estaduais e nacional, possui atualmente 81 regiões metropolitanas.

O que é uma região metropolitana?

Uma região metropolitana é o conceito de viés político-administrativo que caracteriza uma zona de influência urbana, prevista em documento constitucional e definida por meio de legislação estadual, por sua vez, caracterizada pelo elevado nível de interdependência em termos políticos, econômicos e sociais dos seus municípios.

Conforme o inciso VII do artigo 2º do Estatuto da Metrópole, as regiões metropolitanas são unidades regionais instituídas pelos estados mediante lei complementar e constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes a fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.|1|

Como é criada uma região metropolitana?

A legislação federal brasileira, por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, define que a criação de uma região metropolitana é responsabilidade dos estados. Esses entes federados, por meio de estudos técnicos e políticos diversos, têm autonomia para definir a criação de uma região metropolitana e, por consequência, a definição dos municípios participantes e a delimitação territorial desse recorte espacial.

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Importância das regiões metropolitanas

As regiões metropolitanas possuem uma grande importância em termos de gestão pública, visto que se trata de um conceito político e jurídico com forte viés administrativo. Sua criação e sua posterior gestão possibilitam a promoção de políticas públicas em prol de questões urbanas diversas. Desse modo, são delimitadas ações em conjunto, por meio de parcerias entre os municípios que compõem as regiões metropolitanas, em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança e transporte.

Esse recorte espacial permite a adoção de estratégias unificadas de planejamento urbano e territorial. As regiões metropolitanas possuem ainda vasta importância econômica, visto que, em razão da concentração populacional e industrial, atraem diferentes investimentos com base nas vantagens locacionais registradas nesses espaços urbanos.

Quantas regiões metropolitanas existem no Brasil?

O Brasil, por meio da definição estabelecida em legislações estaduais, possui atualmente 81 regiões metropolitanas. Em razão dessa definição ocorrer somente em âmbito estadual, as regiões metropolitanas são formadas unicamente por municípios de um mesmo estado. As regiões metropolitanas brasileiras são importantes espaços de produção, consumo e lazer, e, ainda, concentram a maior parte da população do país.

O quadro abaixo apresenta as 81 regiões brasileiras divididas|2| pelas regiões geográficas e pelos recortes estaduais do país:

• Região Norte

• Região Centro-Oeste

• Região Nordeste

• Região Sudeste

• Região Sul

Regiões metropolitanas no mundo

O espaço geográfico mundial é formado por diversas regiões metropolitanas, que, mesmo com a diversidade de legislações presentes em cada país, são tradicionalmente caracterizadas como vastas zonas urbanizadas com forte concentração populacional e econômica que são formadas por núcleos urbanos com elevado nível de integração.

A evolução das regiões metropolitanas ocorreu especialmente ao longo do século XX por meio da ascensão de processos como a urbanização e a industrialização, que facilitaram a concentração populacional nas zonas urbanas. Por sua vez, as mudanças ocorridas no espaço rural por meio da modernização das práticas agrícolas, e também as evoluções tecnológicas advindas com o fenômeno da globalização, facilitaram ainda mais o desenvolvimento das regiões metropolitanas.

Atualmente, essa formação urbana ocorre de forma abrangente em todo o mundo, destacando-se nos países em desenvolvimento ou emergentes, que, nos últimos anos, registraram crescimento consistente das suas taxas de urbanização. Essas regiões transformaram-se em importantes polos econômicos e industriais, concentrando boa parte dos fluxos financeiros globais e exercendo forte influência nas redes urbanas locais.

O conceito de região metropolitana não é unânime e varia muito conforme a legislação de cada país.

A lista abaixo reúne exemplos clássicos de regiões metropolitanas globais que têm grande mancha urbana e elevada população em nível mundial:

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Organização das regiões metropolitanas

A organização das regiões metropolitanas brasileiras, especificamente no contexto brasileiro, dá-se por meio das legislações estaduais. No caso específico do Brasil, a competência de criação de regiões metropolitanas é somente dos estados. Essa criação deve ocorrer por meio de estudos técnicos e políticos diversos.

Assim, a organização de uma região metropolitana permeia o aspecto legal e, ainda, as variáveis geográficas presentes no espaço, como questões políticas, econômicas e sociais. Ademais, as tomadas de ações de planejamento urbano e territorial, e também o enfoque na gestão compartilhada dos serviços públicos, possibilitam uma melhor organização desses recortes espaciais por meio de uma corresponsabilidade entre os municípios que compõem uma mesma região metropolitana.

Exercícios resolvidos sobre regiões metropolitanas

Questão 1 (ESPM 2018)

Criação de novos recortes territoriais só pode ser feita por legislação específica

… são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. É competência dos estados a definição (...), nos termos do Artigo 25, Parágrafo 3° da Constituição Federal.

Fonte: IBGE, 23/05/2017.

O texto trata do conceito de:

a) região metropolitana.

b) regiões brasileiras.

c) município.

d) unidade federativa.

e) capital de estado.

Resolução: Alternativa A. A questão apresenta o conceito de região metropolitana usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para definir esse recorte espacial bem como produzir produtos cartográficos com base nessas características.

Questão 2 (UEFS) Região metropolitana é o conjunto de municípios contíguos e interligados socioeconomicamente a uma metrópole com serviços públicos e de infraestrutura comuns. Considerando-se o conceito descrito e os conhecimentos sobre a urbanização brasileira, pode-se afirmar que as regiões metropolitanas do Sudeste caracterizam-se

a) pelo fenômeno da metropolização decorrente da crescente concentração industrial.

b) pelo processo de conurbação de seus municípios e consequente aumento dos movimentos pendulares.

c) pelo elevado IDH, o que reflete uma maior inclusão social.

d) pela rede urbana ampla e complexa, com a existência de todos os níveis hierárquicos.

e) pela especulação imobiliária que, gradativamente, elimina a segregação espacial.

Resolução: Alternativa B. As regiões metropolitanas da porção sudestina brasileira, a mais urbana e desenvolvida do país, possuem elevado grau de integração em nível local. Esse cenário resulta, por exemplo, na conurbação dos seus municípios e no registro de migrações pendulares.

Notas

|1| BRASIL. Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13089.htm. Acesso em: 01 maio 2023.

|2| INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/divisao-regional/18354-regioes-metropolitanas-aglomeracoes-urbanas-e-regioes-integradas-de-desenvolvimento.html?=&t=sobre. Acesso em: 01 maio 2023.