Ditadura Militar no Brasil

O período da Ditadura Militar no Brasil iniciou-se com o golpe de 1964 e desenvolveu-se por meio de governos militares durante 21 anos. Foi um período marcado pelo autoritarismo e a violação dos direitos humanos. Os presidentes militares foram eleitos indiretamente, mediante Colégio Eleitoral. Na área econômica, houve entrada de capital externo e o aumento da dívida externa.

Tanto o golpe de 1964 como os governos militares que o sucederam estão inseridos no contexto da Guerra Fria, embate ideológico envolvendo Estados Unidos, liderando o bloco capitalista, e a União Soviética, pelo lado comunista. Ambas as superpotências disputavam áreas de influência. Os demais países deveriam alinhar-se com um dos lados.

A abertura política do país foi “lenta, gradual e segura”, caracterizada por avanços e recuos. De 1974 a 1985, a política foi se desmilitarizando e abrindo espaço para a participação efetiva das lideranças civis. Ao mesmo tempo, os crimes cometidos na ditadura ganharam espaço no debate público, mas sem punições para os envolvidos.

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Golpe de 1964: início da ditadura

O golpe que deu início à ditadura militar ocorreu em 31 de março de 1964, quando as tropas do General Olympio Mourão saíram de Juiz de Fora (MG) em direção ao Rio de Janeiro, onde estava o presidente João Goulart. Desde a posse de Jango, como o presidente também era conhecido, em 1961, que os militares já demonstravam descontentamento em razão do posicionamento de Jango, que, na visão deles, era próximo do comunismo. Em seu livro “1964: a conquista do Estado”, René Armand Dreifuss|1| mostra as articulações entre militares, empresários, imprensa e a Igreja no arranjo do golpe de 1964. Os militares lideraram o movimento que depôs João Goulart, mas com amplo apoio de civis.

Assim que as tropas do General Olympio Mourão chegaram ao Rio de Janeiro, Jango viajou para Brasília e, em seguida, para Porto Alegre (RS), na tentativa de organizar uma resistência ao golpe. Percebendo que isso provocaria uma guerra civil, João Goulart foi para o Uruguai e viveu em exílio até 1976, ano de sua morte. Ele foi o primeiro presidente brasileiro a morrer no exílio. Leonel Brizola, seu cunhado e deputado federal, pressionou Jango a resistir e pegar em armas para combater o golpe, mas o presidente preferiu o exílio.

Enquanto Jango se deslocava dentro do território nacional em busca de apoio para resistir ao golpe, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, convocou uma sessão extraordinária do Congresso Nacional para avaliar a situação e declarou vaga a Presidência da República, apesar de ser informado de que o presidente não havia fugido do país. Com a saída de João Goulart do poder, a Presidência foi ocupada pelo presidente da Câmara, Ranieri Mazzili, que governou interinamente até a eleição do marechal Humberto de Alencar Castello Branco.

De acordo com a Constituição de 1946, que estava em vigor na época, Mazzili deveria ser o presidente da República até 31 de janeiro de 1966, quando se encerraria o mandato de Jango. O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, entusiasta do golpe, afirmou em suas memórias|2| que os governadores que apoiaram a deposição de Jango, bem como os militares, entendiam a necessidade da eleição de um presidente militar que pacificasse as Forças Armadas. Por isso, o mandato de Mazzuli foi curto.

Nos primeiros dias após o golpe, os novos ocupantes do poder buscaram construir uma imagem legalista para o movimento iniciado em 31 de março de 1964. Por isso, em 9 de abril daquele ano, foi publicado o Ato Institucional. A priori, esse ato não foi numerado, pois acreditava-se que a intervenção seria provisória, mas, a partir de 1965, foi numerado como o primeiro em decorrência da publicação de um novo ato.

Os Atos Institucionais eram medidas privativas ao Presidente da República e sua execução era imediata. O primeiro dizia respeito à cassação de mandatos de políticos e lideranças ligadas ao governo deposto ou ao comunismo. Além disso, o AI-1 mantinha a Constituição de 1946, mas a subordinava ao movimento de 1964 e convocava o Congresso Nacional para a escolha do novo presidente, que seria eleito indiretamente até 31 de janeiro de 1966, data em que se encerraria o mandato de João Goulart.

Presidentes da ditadura militar

Durante a ditadura, os cinco presidentes eram militares e foram eleitos indiretamente por meio do Colégio Eleitoral.

• Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967)

Foi o primeiro presidente da ditadura e consolidou a presença militar no governo brasileiro. A princípio, seu mandato terminaria em janeiro de 1966, mas foi prorrogado até 15 de março de 1967. Apesar de ser incluído como moderado, Castelo não poupou esforços para cassar mandatos de opositores.

Em seu governo, foi promulgada uma Constituição que, entre outras medidas, garantiria maiores poderes ao presidente da República. Na área econômica, promoveu a entrada de capitais externos e o controle dos gastos públicos. Em novembro de 1965, publicou o Ato Institucional número 2, que tornou indiretas as eleições presidenciais e extinguiu os partidos políticos. Começava o período do bipartidarismo, ou seja, apenas dois partidos eram permitidos: Aliança Renovadora Nacional (Arena), governista, e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), oposicionista. Para saber mais detalhes sobre esse período, leia: Governo Castello Branco.

• Arthur da Costa e Silva (1967-1969)

Alinhado com a linha-dura militar, Costa e Silva aprofundou a escalada autoritária da ditadura, decretando, por exemplo, o Ato Institucional número 5, o mais violento de todos. Nos primeiros meses de seu governo, a oposição conseguiu se reorganizar e manifestar sua contrariedade com o regime ao realizar grandes passeatas nas cidades. A maior delas reuniu 100 mil pessoas, que protestaram contra o governo nas ruas do centro do Rio de Janeiro.

Em 1969, Costa e Silva sofreu um derrame cerebral e foi afastado da Presidência da República. Seu vice, Pedro Aleixo, foi impedido de assumir a Presidência, pois votou contra o AI-5. Quem assumiu o poder foi uma Junta Militar composta pelos ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica até a eleição indireta do novo presidente.

• Emilio Garrastazu Médici (1969-1974)

O governo Médici ficou caracterizado pela perseguição violenta aos opositores da ditadura, principalmente na Guerrilha do Araguaia, quando militantes de esquerda pegaram em armas para derrubar o regime. Outra marca do seu governo foi o “milagre econômico”, em que o PIB brasileiro cresceu 10% ao ano. O êxito econômico estava atrelado ao capital externo investido no Brasil. Porém, mesmo com as notícias positivas na economia, a desigualdade social persistia.

Médici usou da propaganda para enfatizar o êxito da economia e atacar a oposição com slogans como “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Em 1970, a seleção brasileira de futebol conquistou o tricampeonato no México, e o governo Médici usou a conquista futebolística como propaganda, exaltando o “Brasil grande”. Outra marca do seu governo foi a construção de obras públicas, como a Rodovia Transamazônica.

• Ernesto Geisel (1974-1979)

Geisel assumiu a Presidência prometendo a abertura política “lenta, gradual e segura”, isto é, controlada pelo governo. O “milagre econômico” começava a apontar seu esgotamento, principalmente por causa do aumento do preço do petróleo. A crise econômica atingiu diretamente o governo nas eleições para o Congresso. O MDB, partido da oposição, conquistou a maioria no Congresso, e o governo teve que agir para evitar que o avanço oposicionista barrasse suas ações no Parlamento.

A morte do jornalista Vladmir Herzog nas dependências do DOI-CODI em São Paulo provocou grande comoção nacional, pressionando o presidente a demitir o general Ednardo D’Ávila, que comandava o II Exército na capital paulista e era entusiasta da prática da tortura. No final do seu governo, Geisel extinguiu o AI-5.

• João Batista Figueiredo (1979-1985)

O governo do general João Figueiredo foi o último da ditadura e concluiu a abertura política iniciada no governo Geisel. Em 1979, Figueiredo assinou a Lei da Anistia, que permitiu o retorno dos exilados ao Brasil e garantiu o perdão aos crimes cometidos por militares e por militantes de esquerda.

Além disso, em seu governo, aconteceram as eleições estaduais diretas em 1982, com ampla vitória dos candidatos da oposição. Na área econômica, a dívida externa e a inflação estavam em plena ascensão. Em 1984, aconteceu o movimento das Diretas Já, que exigia as eleições diretas na sucessão de Figueiredo. Com a derrota da emenda pelas eleições diretas no Congresso, o sucessor de Figueiredo foi escolhido pelo Colégio Eleitoral, e o eleito foi Tancredo Neves.

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Repressão na ditadura militar

A ditadura iniciada em 1964 foi marcada pela repressão. Os movimentos oposicionistas eram vigiados por agentes governamentais. O general Golbery do Couto e Silva foi o responsável pela criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão vinculado à Presidência da República que era responsável pelo arquivo e fichamento de dados dos opositores da ditadura.

Se nos primeiros dias a cassação de direitos políticos direcionou-se àqueles que eram ligados ao governo João Goulart ou ao comunismo, em poucos meses o alvo de cassação ampliou-se. Políticos que apoiaram o golpe de 1964, mas que criticavam ou não concordavam com as ações dos militares no poder ou tinham projetos políticos divergentes tornaram-se alvos das cassações.

A censura era uma forma do governo de coibir a circulação de informações e intimidar a oposição a se manifestar. Artistas e intelectuais foram alvos dos censores, pois suas produções não condiziam com os ideais do governo. Como a censura era uma realidade no Brasil da ditadura, para que uma produção fosse aprovada pelos censores, os autores utilizavam codinomes e mensagens codificadas.

A imprensa foi um alvo constante da tesoura da censura. Para driblar esses cortes, os editores preenchiam o espaço vazio da informação censurada com um poema ou uma receita de bolo. Além de preencher esse vazio na página, era também uma mensagem para o leitor de que havia uma informação a ser divulgada e que o governo não queria que fosse divulgada.

Tortura na ditadura militar

A tortura era uma prática recorrente nos anos da ditadura. Apesar de essa prática estar associada aos períodos mais repressivos, conhecidos como “anos de chumbo”, entre 1969 e 1974, inúmeros presos pelo governo após o golpe de 1964 denunciaram a violência que sofreram enquanto estiveram sob a custódia dos militares. Os presos eram espancados, recebiam choques elétricos, mulheres eram estupradas, entre outras inúmeras ações.

O presidente Castello Branco recebeu denúncias de tortura em vários quartéis. Ele enviou o general Ernesto Geisel, seu chefe do Gabinete Militar, para averiguar as denúncias. Geisel escreveu um relatório que confirmava o que os presos diziam, mas o governo não fez nada para acabar com essa prática. O jornal carioca “Correio da Manhã” apoiou a derrubada de João Goulart em 1964, mas foi o primeiro a denunciar a tortura contra os opositores presos. Lucas Figueiredo (2007) descreveu como essas práticas violentas eram realizadas nos porões dos quartéis em seu livro “O Ministério do Silêncio”.

O caso mais marcante da tortura durante a ditadura foi o assassinato do jornalista Vladmir Herzog em 1975. Ele era diretor de jornalismo da TV Cultura e foi convocado a prestar depoimento na sede do DOI-CODI, em São Paulo, porque estava sendo acusado de ter ligações com o comunismo. Herzog foi submetido à tortura por diversas vezes, não resistiu e morreu. Para ocultar a verdadeira causa da morte de Herzog, seu corpo foi pendurado em uma gravata na janela da sua cela. O objetivo era mostrar que a causa da morte foi suicídio.

A foto foi muito questionada e a tese de suicídio foi posta em xeque. Herzog era judeu e a tradição judaica afirma que os suicidas deveriam ser enterrados em um local à parte do cemitério. O rabino Henri Sobel, certo de que o jornalista não se suicidara, mas que havia sido assassinado, pediu que o corpo fosse enterrado no jazigo da família.

A morte de Herzog mobilizou a oposição à ditadura. A Missa de Sétimo Dia foi celebrada pelo arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, na Catedral da Sé. A celebração lotou a catedral, e os militares estavam do lado de fora a postos para prender os manifestantes. Foi necessária a intervenção de Dom Paulo para que os fiéis pudessem sair da catedral a salvo.

A partir de 1975, as lideranças opositoras uniram-se para denunciar a tortura, como também para acelerar o processo de abertura política. O presidente Ernesto Geisel demitiu o general Ednaldo D’Ávila do comando do II Exército, em São Paulo. D’Ávila pertencia à linha-dura militar e concordava com as práticas de tortura como forma de obter informações dos presos. Elio Gaspari, em seu livro “A Ditadura Envergonhada” (2002), afirma que essa mudança no comando militar paulista foi determinante para o enfraquecimento da linha-dura militar e encaminhamento para a abertura política.

Economia na ditadura militar

Os militares assumiram o poder em 1964 comprometidos a desviar o país do caminho adotado por João Goulart. Em vez de uma economia nacionalista, era necessária a aproximação com o capital externo e controlar os gastos públicos. Dois ministros da Fazenda destacaram-se durante a ditadura: Roberto Campos, que foi ministro de Castello Branco, e Delfim Neto, que ocupou a pasta nos governos Médici e Figueiredo.

A entrada de capital externo favoreceu a aceleração da produção industrial e as atividades comerciais. A partir de 1968, iniciou o “milagre econômico”. O PIB cresceu 10% ao ano. O êxito econômico serviu para o governo militar ocultar a tortura praticada nos porões dos quartéis.

O “milagre” teve curta duração. Em 1973, o preço do petróleo disparou no mercado internacional por causa dos conflitos entre israelenses e árabes (que são até hoje um dos maiores produtores de petróleo do mundo). Como o Brasil dependia muito dessa fonte de energia, o seu encarecimento foi um baque na nossa economia. Os capitais aqui investidos foram retirados, sobrando as dívidas a serem pagas.

Resistência à ditadura militar

A resistência à ditadura foi organizada no Congresso Nacional pela oposição, que buscava resistir às ações arbitrárias do Poder Executivo. A imprensa apoiou o golpe de 1964, mas, ano após ano, desencantou-se com a forma como os militares governavam o país. Na década de 1970, os jornais alternativos, como o “Pasquim”, publicavam críticas bem-humoradas ao governo.

Os exilados tiveram papel importante na resistência à ditadura no exterior. Eles denunciaram as arbitrariedades e a tortura praticada por agentes de Estado contra presos políticos. Essas denúncias chamaram a atenção de vários líderes, que começaram a cobrar do governo brasileiro explicações sobre a violência.

Inúmeros artistas posicionaram-se contra a ditadura. Os Festivais da Canção transmitidos pela televisão serviram de palco para canções de protesto e de contestação aos padrões aceitos pela sociedade. As passeatas nas ruas contra a ditadura tinham a participação de cantores, atores e intelectuais, os quais se juntavam aos estudantes.

Outra forma de resistência foi a luta armada. A opção por esse tipo de ação provocou divisões na esquerda brasileira. Os mais radicais pegaram em armas e assaltaram bancos para financiar a guerrilha urbana e rural. Integrantes da guerrilha foram para Cuba, que vivia uma ditadura, treinar ações armadas para organizar a reação contra a ditadura no Brasil.

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AI-5

O emblemático ano de 1968 foi marcado pelas manifestações dos estudantes contra o sistema estabelecido. Apesar de estar no segundo governo da ditadura, ainda se podia fazer manifestações contra os militares. No Rio de Janeiro, foi realizada a “Marcha dos Cem Mil”, na qual cem mil pessoas saíram pelas ruas gritando palavras de ordem contra a ditadura e exigindo o retorno da democracia. Naquele ano, os militares no poder não contavam com o mesmo apoio da época do golpe de 1964. Essas manifestações fizeram acender o sinal amarelo no governo Costa e Silva. Os militares da linha-dura exigiam do presidente medidas enérgicas para conter o avanço da oposição, mas Costa e Silva estava receoso da reação popular.

O Congresso Nacional também debatia e manifestava-se contra o governo. O deputado do MDB (RJ) Márcio Moreira Alves fez um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados pedindo que os brasileiros boicotassem as comemorações do Dia da Independência e que as moças fizessem o mesmo ao não participar dos bailes dos oficiais das Forças Armadas. Esse discurso foi usado pela linha-dura para pressionar o presidente Costa e Silva a combater a oposição com mais força. Na visão desse grupo, o deputado teria ofendido a moral militar. Sem saída para conter os radicais, Costa e Silva cedeu. Em 13 de dezembro de 1968, foi publicado o Ato Institucional número 5.

O AI-5 foi elaborado no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Em reunião com seus ministros e líderes, Costa e Silva consentiu em endurecer o governo. A única voz dissonante foi a do vice-presidente, Pedro Aleixo. Ele era advogado, presidiu a Câmara dos Deputados e reconheceu na Constituição de 1967 elementos suficientes para conter qualquer movimentação ilegal. Aleixo foi voto vencido. O AI-5 foi lido na televisão e no rádio e previa:

• o recesso do Congresso Nacional;

• a extinção do habeas corpus;

• o aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (passando de 11 para 16);

• a ampliação da lista de cassações;

• a prisão de opositores.

Entre os presos, estavam o ex-presidente Juscelino Kubitschek (que fora cassado em 1964) e o ex-governador Carlos Lacerda. Ambos apoiaram o golpe contra João Goulart, mas se tornaram opositores da ditadura. O AI-5 só foi extinto em 1978 dentro do contexto da abertura política. Para saber mais informações sobre esse ato institucional, acesse: AI-5.

Fim da ditadura militar no Brasil e abertura democrática

A abertura política iniciou-se em 1974 com a posse do general Ernesto Geisel na Presidência da República. Ele prometeu uma abertura “lenta, gradual e segura”, o que significava o controle do governo no processo. Nessa época, a economia brasileira começava a sentir os efeitos da crise do petróleo e o “milagre econômico” naufragava. Isso teve como consequência a impopularidade do governo perante a população. Como não poderia se manifestar publicamente, o eleitor expressou sua contrariedade ao votar na oposição durante as eleições legislativas de 1974. Pela primeira vez, o MDB teria maioria em relação ao Arena no Congresso Nacional.

Tendo em vista essa nova realidade política, o governo Geisel atuou para evitar o êxito dos deputados emedebistas no Congresso. Para isso, foi criada a figura do “senador biônico”, isto é, um político sem voto seria escolhido para garantir a força do governo nas votações do Parlamento. Outra medida adotada foi a Lei Falcão, que, entre outros itens, agia diretamente na propaganda partidária eleitoral. No final da década de 1970, as propagandas eleitorais na televisão só poderiam apresentar a foto do candidato, e um locutor fazia a leitura da biografia e da proposta. Não poderia haver discurso. Percebe-se, então, que a abertura teve avanços, mas caso saísse do controle do governo, medidas enérgicas eram tomadas.

No governo Figueiredo, último da ditadura, a abertura caminhou a passos largos. Em 1979 foi aprovada a Lei da Anistia, que garantia o retorno dos exilados para o Brasil e o perdão de crimes políticos. Outra medida tomada no mesmo ano foi a extinção do bipartidarismo. Com o fim do Arena e do MDB, permitiu-se a abertura para a criação de partidos políticos, como o PMDB, PTB, PDS, PT, entre outros. Aos poucos, a vida política voltava a ter sua dinâmica.

Apesar dos avanços em direção à abertura política, a linha-dura militar ainda estava na ativa. Em 1981, durante um show realizado no Rio Centro, no Rio de Janeiro, dois militares tentaram instalar uma bomba no local. O artefato estourou dentro do carro onde eles estavam, matando um e ferindo gravemente outro.

O atentado no Rio Centro chamou atenção para a resistência que existia no governo militar para a abertura. Essas ações da linha-dura militar não se restringiram apenas ao Rio Centro. Bancas de jornal que vendiam publicações alinhadas com a oposição foram alvos de bombas. As sedes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também foram alvos da linha-dura, que enviava cartas-bomba. Em um desses atos, uma funcionária da OAB abriu uma carta e um artefato explosivo explodiu em seu rosto, matando-a.

O presidente João Figueiredo pronunciou-se a respeito das ações violentas praticadas por militares contrários à abertura e prometeu punição severa aos envolvidos. Ainda em 1978, ele disse: “É para abrir mesmo. E quem quiser que não abra, eu prendo. Arrebento. Não tenha dúvida”. Porém, os culpados não foram punidos.

Outro fato marcante no processo de abertura política foi a eleição estadual de 1982. Era a primeira eleição direta em quase 20 anos. A crise econômica que se arrastava desde a década anterior e a articulação da oposição derrotaram os candidatos governistas em vários estados. Era também o retorno dos políticos exilados pela ditadura à corrida eleitoral.

Um exemplo foi Leonel Brizola. Ele foi cassado em 1964 e viveu vários anos no exílio, só retornando ao Brasil com a aprovação da Lei da Anistia em 1979. Brizola concorreu ao governo do Rio de Janeiro em 1982 e foi eleito. Tancredo Neves também era da oposição, mas não teve seu mandato cassado. Desde o primeiro dia do golpe, manteve-se contrário à ditadura. Nas eleições de 1982, ele foi eleito governador de Minas Gerais e tornou-se um dos principais líderes que concluíram de forma pacífica, mediante acordos entre militares e políticos, o processo de abertura.

Com a aproximação do fim do mandato de João Figueiredo, começaram as manifestações em defesa da realização de eleições diretas para presidente em 1985. Era o movimento “Diretas Já”, que aconteceu em várias cidades do Brasil, sendo acompanhado por milhões de pessoas tanto nos comícios como pela televisão. A emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira, que garantiria as diretas, foi votada no Congresso Nacional, mas não obteve os votos necessários para a sua aprovação. A sucessão de Figueiredo aconteceu de modo indireto pelo Colégio Eleitoral.

O candidato da oposição, Tancredo Neves, derrotou o governista Paulo Maluf e tornou-se o primeiro civil eleito desde o golpe de 1964, encerrando assim um ciclo militar que durou 21 anos.

Exercícios resolvidos

Questão 1 - Ao tomar o poder em 1964, os militares usaram como justificativa para a deposição de João Goulart:

A) a sua ligação com Getúlio Vargas.

B) a sua oposição às reformas de base.

C) seu compromisso com o discurso norte-americano.

D) sua aproximação com o comunismo.

Resolução

Alternativa D. A principal justificativa apresentada pelos militares que tomaram o poder em 1964 foi a aproximação do presidente João Goulart com o comunismo. Na visão dos líderes do golpe, Jango estaria prestes a tomar medidas radicais que levariam o Brasil a se tornar um país comunista na América do Sul. O discurso anticomunista também foi utilizado para justificar inúmeras medidas tomadas pelos governos militares durante a ditadura.

Questão 2 - O Ato Institucional número 5, decretado em 13 de dezembro de 1968, foi o ato mais marcante da ditadura. Sobre o AI-5, pode-se afirmar que:

A) foi uma medida que possibilitou o início do processo de abertura “lenta, gradual e segura”.

B) reabriu o Congresso Nacional em 1968, após quatro anos em recesso.

C) ampliou a cassação de diretos políticos, aumentou o número de ministros do STF e suspendeu o habeas corpus.

D) promoveu as eleições diretas para presidente

Resolução

Alternativa C. O AI-5 foi o ato mais autoritário da ditadura. Foi uma medida extrema do governo Costa e Silva para conter o avanço da oposição em 1968. O ato fechou o Congresso Nacional, alterou o número de ministros no Supremo Tribunal Federal, ampliou a lista de cassações e suspendeu o habeas corpus.

Notas

|1|DREIFUSS, René Armond. 1964: a conquista do Estado. São Paulo. Editora Vozes. 1981.

|2|LACERDA, Carlos. Depoimento. Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1977.

Créditos das imagens

[1] CPDOC/FGV

[2] Comissão da Verdade do Estado de São Paulo / Commons