Neoliberalismo

Neoliberalismo é uma doutrina econômica e política que surgiu no século XX com base em teorias formuladas por teóricos, como o economista ucraniano Ludwig von Mises e o economista austríaco Friedrich Hayek. A teoria neoliberal surge para opor-se à teoria keynesiana de bem-estar social e propõe uma nova leitura da parte econômica do liberalismo clássico, tendo como base uma visão econômica conservadora que pretende diminuir ao máximo a participação do Estado na economia.

Características do neoliberalismo

Em geral, podemos dizer que as características do neoliberalismo, de acordo com as teorias dos estudiosos da Escola Austríaca, são o enfraquecimento do Estado e a diminuição drástica da participação estatal na economia. Os teóricos neoliberais defendem a mínima cobrança de impostos e a privatização dos serviços públicos.

Um esboço do plano neoliberal deu-se com as 10 regras do Consenso de Washington, que propôs uma cartilha básica que as economias neoliberais (em especial as economias em desenvolvimento que quisessem aderir à ajuda oferecida pelo FMI e pelo Banco Mundial) deveriam seguir. Veja a seguir as 10 regras do Consenso de Washington que delineiam as características do neoliberalismo.

• Disciplina fiscal: o estabelecimento de um teto de gastos públicos, o que, na prática, reduz ou limita os gastos com serviços básicos.

• Redução dos gastos públicos: deve contar com a disciplina fiscal e com outras medidas, como a privatização dos serviços públicos.

• Reforma tributária: reformular o modo de cobrar-se impostos. Em geral, o que o Consenso de Washington defende é a menor taxação de impostos possível.

• Juros de mercado: controlar os juros para que a inflação não cresça.

• Câmbio de mercado: operar trocas de mercado no mundo realizando importações e exportações de produto. Isso pode ser, em alguns casos, ruim para a economia local e para os pequenos e médios empresários.

• Abertura comercial: liberar o comércio com outros países não colocando entraves ideológicos ou políticos que dificultem as relações comerciais exteriores.

• Investimento estrangeiro direto: abrir filiais de empresas estrangeiras no país em desenvolvimento.

• Privatização de empresas estatais: privatizar todos os serviços que forem possíveis de privatização, ou seja, entregá-los à iniciativa privada. No Brasil, tivemos experiências de privatização escandalosas no governo de Fernando Henrique Cardoso, porque nele as nossas empresas estatais foram vendidas a preços muito baixos.

• Desregulamentação (flexibilização de leis econômicas e trabalhistas): flexibilização das leis que regulamentam a economia, o que significa diminuição da participação do Estado na economia, e das leis trabalhistas, o que significa menos direitos para os trabalhadores.

• Direito à propriedade intelectual: garantir aos autores de uma obra intelectual, científica, filosófica ou artística o direito de receber pela reprodução daquela obra.

Contexto histórico

O liberalismo econômico (também chamado de liberalismo clássico) foi uma doutrina econômica e política que surgiu no século XVIII e consolidou-se no século XIX como maneira de atender aos anseios da burguesia de expandir a industrialização. Nesse momento, houve uma defesa da não interferência do Estado na economia para que esta fosse regulada por si mesma e pudesse crescer.

Na teoria, os liberais defendiam que o liberalismo era a única saída viável para beneficiar a todos (mais ricos e mais pobres), pois essa doutrina permitiria o crescimento econômico e a expansão industrial, fazendo gerar mais emprego e renda. Na prática, o abismo social existente entre a burguesia e proletariado aumentou drasticamente e a qualidade de vida das camadas mais pobres da população piorou.

No fim do século XIX, a situação da classe trabalhadora era extremamente precária. Sem limites de jornadas de trabalho, sem previdência, sem férias remuneradas, sem descanso remunerado semanal e sem qualquer direito (inclusive a um salário mínimo), a burguesia era quem decidia as situações de contratação dos funcionários. No início do século XX, as organizações sindicais começaram a multiplicar-se e lutar cada vez mais pela conquista de direitos.

O economista inglês John Maynard Keynes percebeu que o sistema liberal não permitia a grande injeção de dinheiro na economia, pois a maioria da população não tinha dinheiro para consumir. Segundo Keynes, era papel do Estado garantir um padrão mínimo de qualidade de vida para a população mais pobre e criar leis que regulamentassem o trabalho, a fim de conceder direitos aos trabalhadores e melhorar as suas condições, criando um Estado de bem-estar social.

Concedendo direitos e garantindo um padrão mínimo de qualidade de vida para todos, o Estado estaria ajudando a economia, pois essa voltaria a girar com a injeção de dinheiro propiciada pela maioria da população, que teria acesso à saúde, à educação e a outros serviços básicos, além de mais dinheiro para consumir.

As medidas propostas por Keynes também garantiriam o pleno emprego, com o Estado atuando para evitar que o desemprego crescesse substancialmente, e controlaria a inflação — termo utilizado na economia para designar o aumento dos preços dos produtos, sendo que uma alta inflação não permite o consumo e faz a moeda perder seu valor. As consequências de uma inflação alta são o enfraquecimento do mercado com a diminuição das vendas e, consequentemente, da produção, afetando o comércio e as indústrias.

Em 1929, a Bolsa de Valores de Nova Iorque quebrou, gerando uma grave crise financeira que assolou o mundo todo. Foi um período de caos econômico e instabilidade, sobretudo nos Estados Unidos e na Europa. A partir desse momento, o presidente dos Estados Unidos Franklin Delano Roosevelt propôs o New Deal (novo acordo), que implantava medidas keynesianas para cessar a crise gerada pela crise de 1929.

Após a Segunda Guerra Mundial, algumas nações europeias também adotaram medidas sustentadas por Keynes, a fim de reconstruir o cenário de devastação deixado pela guerra, fazendo surgir a chamada social-democracia (governo democrático capitalista, porém com políticas voltadas para o bem-estar social). Quem não ficou satisfeito com essa política foi o setor industrial, sobretudo as indústrias de grande porte.

O Estado de bem-estar social significava, para a classe empresarial, mais impostos a serem pagos e mais encargos trabalhistas (gastos com os direitos trabalhistas, como salário mínimo, jornada de trabalho fixa e regulada, previdência etc.). O Estado de bem-estar social requer uma máquina estatal forte e ampla, capaz de oferecer serviços básicos (saúde, alimentação, saneamento e educação) a toda a população. Para essa máquina funcionar, é preciso aumentar a arrecadação de impostos. O que os empresários não queriam fazer era pagar mais impostos.

Como proposta contrária ao modelo de Keynes, os teóricos da chamada Escola Austríaca de Economia, os economistas conservadores Ludwig von Mises e Friedrich Hayek, criaram uma nova teoria inspirada no liberalismo com propostas de redução do papel estatal, redução da máquina estatal e aumento da participação da iniciativa privada na economia. Apesar de a teoria econômica de Mises já propor o livre mercado e apontar o que chamou de problemas do cálculo econômico marxista, ainda não podemos dizer que foram os austríacos os fundadores do neoliberalismo.

Mais tarde, a Escola de Chicago, uma instituição liberal de economia estadunidense, também entrou na história do neoliberalismo com as teorias dos economistas Milton Friedman e George Stigler. Essa instituição foi responsável pela assessoria à primeira experiência prática do neoliberalismo que ocorreu no Chile, durante a ditadura militar comandada por Augusto Pinochet na década de 1970. A ex-primeira-ministra britânica Margareth Thatcher também implantou medidas neoliberais na Inglaterra nas décadas de 1970 e 1980.

A partir da primeira experiência, o neoliberalismo começa a crescer e a ganhar adeptos. Um desses é o Fundo Monetário Internacional (FMI) — uma agência da ONU criada em 1944 e que tem como objetivo observar, fiscalizar e atuar cooperativamente na economia global. O FMI visa, ao menos na teoria, criar um ambiente de cooperativismo entre os países signatários, facilitando o comércio global e oferecendo empréstimos para recuperar países em crise (em geral, países em desenvolvimento).

Em 1989, foi ratificado o Consenso de Washington, que passou a ser o fio condutor das ações do FMI. Tal consenso, estabelecido pelo economista neoliberal John Williamson, visava criar um conjunto de regras de atuação do FMI baseado no neoliberalismo, e seu alvo foram os países latinos em desenvolvimento, entre eles o Brasil. Para que os países conseguissem a ajuda financeira do FMI, eles deveriam aderir às regras do Consenso.

Na década de 1990, muitos economistas latino-americanos colocaram-se como céticos das regras do Consenso. De fato, hoje percebemos que a economia da Argentina afundou no fim dos anos de 1990 e que a brasileira, apesar de ter sido fortalecida com o plano real, perdeu muito por seguir a regra da privatização irrestrita, e o nosso Estado enfraqueceu-se ao deixar de investir no serviço público. A adesão ao plano do FMI aqui no Brasil deu-se durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

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Neoliberalismo e liberalismo

A primeira e mais essencial comparação que podemos fazer entre o liberalismo e o neoliberalismo diz respeito à redução da participação do Estado na economia. Enquanto um Estado liberal não intervém na economia, um Estado neoliberal intervém muito pouco, tendo sua participação evocada apenas para a promoção de flexibilizações legais.

No entanto, existem diferenças substanciais entre o liberalismo e o neoliberalismo, e essas devem ser notadas. Para os neoliberais, os serviços básicos devem ser mantidos, mudando apenas sua forma de gestão: desconcentrando-os das mãos do Estado e concentrando-os nas mãos da iniciativa privada.

Neoliberalismo e globalização

Denominamos globalização o fenômeno da integração financeira e cultural dos países por meio de organismos internacionais. A globalização foi intensificada a partir do século XX por conta da difusão massiva dos meios de comunicação.

O FMI, a ONU e o Banco Mundial são organismos internacionais que visam manter a política de cooperação financeira global para que haja integração entre as nações. Um problema desse fenômeno é a compressão da economia dos países em desenvolvimento pela economia dos países desenvolvidos, pois percebemos uma relação desigual, em que um tem muito mais força que o outro e, por isso, acaba garantindo seus benefícios em detrimento do mais fraco.

Outro ponto a considerar-se é a cultura nos países em desenvolvimento, que perde seu espaço para a cultura hegemônica de países como os Estados Unidos, criando-se um ambiente favorável à dominação ideológica dos países mais fracos pelos mais fortes.

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Neoliberalismo na educação

Como há uma espécie de disseminação do neoliberalismo por meio do FMI e da globalização, os sistemas educativos de países em desenvolvimento têm adotado, gradativamente, ações neoliberais e seguido concepções teóricas de mesmo cunho para nortear os seus currículos. Exemplo disso são as privatizações ou terceirizações de sistemas públicos de ensino e as parcerias entre as iniciativas pública e privada para a gestão da educação.

Essas parcerias e privatizações evidenciam uma recusa dos governos a assumirem por completo o compromisso com a educação pública e passam a ideia de que a educação deve ser retirada das mãos do Estado para que ele tenha menos ônus. Nesse sentido, surgiram ONGs, como o Instituto Millenium e a Fundação Leman, que atuam como parceiras da educação oferecendo produtos e serviços para que essa possa ser alavancada.

As instituições escolares que adotam esses sistemas passam valores cultivados pela lógica neoliberal, como a meritocracia (crença de que o sucesso é resultado único e exclusivo do esforço pessoal) e a importância do empreendedorismo para as crianças na escola.

Uma crítica que pode ser feita à entrada do neoliberalismo na educação diz respeito à formação: uma educação neoliberal visa formar pessoas aptas a entrarem no competitivo mundo capitalista, enquanto uma educação libertadora, voltada para a cidadania e para a intelectualidade, necessita muito mais que ensinar estratégias, técnicas e valores neoliberais, como a meritocracia.

Aliás, se pensarmos na realidade social de nosso país (que ainda é extremamente desigual), a meritocracia sequer pode ser cogitada, pois a realidade social de um estudante de uma escola da periferia, de família de baixa renda e que, na maioria das vezes, mora em uma zona de conflitos gerados pela criminalidade, é muito mais difícil de ser vivida do que a realidade de um estudante da classe média que possui boas condições de moradia e estuda em uma escola particular.

Além do que já foi mencionado, também se pode criticar a ideia de empreendedorismo na educação quando esse é colocado como saída desejada para a solução de problemas que deveriam ser resolvidos pelo Estado. Os neoliberais defendem a diminuição estatal e, por isso, colocam no modelo de educação neoliberal a ideologia que afirma que a saída para os problemas sociais está nos indivíduos, criando termos, como o empreendedorismo social e cooperativismo, como forças capazes de suprir os déficits deixados pela falta de investimentos estatais.

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Neoliberalismo no Brasil

As medidas neoliberais começaram a ser implantadas no Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso, ainda na década de 1990. O presidente FHC, como também é chamado, tirou o Brasil de uma crise econômica que se estendia desde a década anterior, resultado da desastrosa política do milagre econômico, originada na Ditadura Militar. O milagre econômico visava expandir a nossa economia por meio da importação de produtos, como automóveis e eletrodomésticos. No entanto, essa política causou o endividamento massivo da população.

Por outro lado, a economia desacelerou por conta da falta de emprego e das crises institucionais geradas pelos enormes gastos do governo militar e pelos incontáveis desvios de verba e corrupção encampados por esse governo. O resultado foi uma hiperinflação que fez a moeda vigente, o cruzeiro, perder drasticamente o seu valor. Vários planos de estabilização da moeda foram tentados para solucionar a crise econômica, como o Plano Cruzado e o Cruzeiro Novo (novas moedas que passaram a circular, porém sem redução da inflação).

O Plano Real, liderado pelo sociólogo e ex-professor de sociologia da USP Fernando Henrique Cardoso, então ministro da fazenda do governo de Itamar Franco em 1993, iniciou um processo de estabilização da economia por meio da criação da moeda Real e da tomada de empréstimos do Banco Mundial e do FMI, para fazer mais dinheiro circular em nosso país. Como contrapartida, o Brasil deveria adotar as medidas propostas no Consenso de Washington. Em 1994, FHC foi eleito presidente do Brasil e iniciou o cumprimento das medidas neoliberais a todo vapor.

Os gastos estatais foram reduzidos, o Estado foi reduzido com a privatização a preço baixo de várias empresas estatais, e foram dados incentivos para que empresas estrangeiras estabelecessem novas filiais em nosso país. A economia estabilizou, porém a desigualdade social ficou ainda mais evidente do que já era nos anos anteriores.

Os serviços públicos foram sucateados. Hospitais, escolas e universidades públicas deixaram de receber verbas para insumos necessários. Professores, policiais, médicos e funcionários públicos federais em geral tiveram salários atrasados e planos de progressão na carreira pública achatados. O país foi tomado por várias greves de funcionários descontentes, enquanto a população mais pobre passava fome, não tinha acesso à saúde de qualidade e não tinha o seu direito à educação respeitado. Enquanto a economia restabelecia-se, as questões sociais foram deixadas de lado.

De 2016 para cá, o nosso país vive uma nova onda neoliberal. Com o governo Temer, intensificaram-se discussões já propostas por parlamentares sobre uma reforma tributária, uma reforma da previdência, privatizações de órgãos públicos e terceirização dos serviços. Além disso, foi realizada uma reforma trabalhista que retirou alguns direitos dos trabalhadores conquistados com anos de lutas sindicais, o que evidencia uma nova guinada do neoliberalismo no Brasil.

Créditos das imagens

[1] Ludwig von Mises Institute/ Commons

[2] The famous people/ Commons

[3] Governo do estado de São Paulo/ Commons