Governos militares

Quando falamos em governos militares no Brasil, referimo-nos aos 21 anos de vigência de um regime ditatorial que teve início com a destituição do então presidente João Goulart e que teve fim em 1985, quando houve a reabertura política. Durante esse período, o chefe do Poder Executivo era escolhido via eleição indireta.

Nesse contexto, vale ressaltar que o mundo estava vivendo a Guerra Fria, que influenciou diretamente os rumos políticos da época. Cada governo imprimiu uma característica distinta ao regime, que teve três fases principais: “O disfarce legalista para a ditadura (1964-1968), Anos de Terror de Estado (1969-1978) e Reabertura Política (1979-1985).

Antecedentes: Governo de João Goulart

A posse de João Goulart (Jango), em 1961, na Presidência da República, ocorreu em meio a uma série de crises políticas envolvendo o Exército e o principal adversário político de Jango, a União Democrática Nacional (UDN), o que já prenunciava que o exercício do seu cargo não seria nada fácil.

Vivendo uma forte inflação no começo dos anos 1960, Jango anunciou um plano de recuperação econômica chamado de Plano Trienal, proposto por seu Ministro do Planejamento (Celso Furtado), mas que não obteve êxito. Anunciou também as chamadas Reformas de Base, que pretendiam realizar uma reforma educacional, urbana, tributária, bancária, eleitoral e agrária.

Essas reformas, no entanto, sofreram ampla oposição dos setores mais conservadores. O governo de Jango passou a ser acusado por setores da sociedade, pela UDN e parte considerável do Exército de estar promovendo um golpe comunista no Brasil.

Vale ressaltar ainda que o mundo vivia um clima de animosidade política por causa da Guerra Fria. Diante desse cenário e com apoio direto dos Estados Unidos da América contra João Goulart, teve início a articulação que resultou em 21 anos de ditadura no Brasil após um curto período democrático, de 1946 a 1964, sucedido pela ditadura do Estado Novo.

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Golpe de 64

No final de março de 1964, o movimento golpista já estava em marcha dentro do Exército. Após tentativas frustradas de contê-la, Jango refugiou-se no Rio Grande do Sul, sua terra natal, enquanto o Congresso preparava-se para votar o impedimento do presidente.

Vale ressaltar, mais uma vez, que os Estados Unidos da América apoiaram o golpe em uma operação que ficou conhecida como Brother Sam, na qual a frota americana deslocou-se do Caribe para o litoral brasileiro, prestando apoio logístico aos golpistas e, se necessário fosse, uma intervenção direta.

Com esse quadro já estabelecido, no dia 2 de abril de 1964, o senador Auro Soares de Moura Andrade, naquela ocasião Presidente do Congresso Nacional, decretou a vacância do cargo de Presidente da República, embora Jango estivesse em território nacional.

Consolidado o golpe, assumiu um governo provisório, e João Goulart refugiou-se no Uruguai. É importante ressaltar também que o Golpe de 1964 foi uma espécie de laboratório que geraria uma série de golpes, também apoiados pelos americanos, em diversos outros países latino-americanos.

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Características do período

Na esfera política internacional, o mundo vivia o clima da Guerra Fria, em que as duas principais potências aliadas na Segunda Guerra Mundial (EUA e União Soviética) passaram a disputar poder de influência em diversos países. Isso serviu de pretexto para políticas mais centralizadores, sobretudo no caso da ditadura brasileira.

Ao longo do processo de consolidação dos militares no poder, intensificam-se as perseguições políticas, torturas, desaparecimento de corpos assassinados pelo Estado, censura, sobretudo após dezembro de 1968, quando houve a promulgação do Ato Institucional nº 5.

Ao mesmo tempo, foi um período de intensa produção artística no Brasil. Surgiram movimentos históricos importantes, como o Cinema Novo, Cinema Marginal, Tropicália, Concretismo, entre outros.

Outra característica, própria de regimes autoritários, era a falta de transparência do governo, ao tentar omitir os problemas do regime. Por essa razão,  houve ampla censura à imprensa. Jornalista eram demitidos por desferirem críticas ao governo e alguns até foram assassinados – como o caso do Vladimir Herzog.

É importante destacar que a maior parte dos setores das mídias apoiou o movimento golpista de 1964. Contudo, ao longo do arrefecimento do regime, esse apoio foi diluindo-se.

Do ponto de vista institucional, em 1967, surgiu uma nova Constituição, que colocou o Ministério Público, aparelho fundamental na defesa dos direitos coletivos e combate à corrupção, subordinado ao Poder Executivo, ou seja, aos militares, muito diferente do que ocorre hoje em dia. Atualmente, com a Constituição de 1988, o Ministério Público é uma instituição independente, tendo, inclusive, capítulo próprio na Carta Magna.

Embora entre os anos de 1969 e 1973, o Brasil tenha vivido o chamado Milagre Econômico, durante a ditadura, os índices sociais tiveram uma regressão importante, como a concentração de renda e, consequentemente, o aumento da desigualdade social.

Atos Institucionais

Limitados pela Constituição vigente de 1946, os militares precisavam de instrumentos legais para aplicação de suas ações políticas. Assim, surgiram os Atos Institucionais (AI), que estavam acima, até mesmo, da Constituição. Entre os anos de 1964 e 1969, foram decretados, ao todo, 17 atos institucionais.

O AI-2, por exemplo, instituiu a eleição indireta para presidente. O AI-4 convocou o Congresso para a construção de uma nova Constituição, afinada com os ideais dos militares no poder.

Merece destaque o AI-5, editado em dezembro de 1968, durante a presidência de Artur da Costa e Silva. O ato empregava ao Presidente da República o poder de suspender direitos políticos, cassar mandatos, suspender o Congresso, entre outros. Esse ato, em especial, deu margem para o endurecimento do regime, sendo considerado também o “golpe dentro do golpe”, uma vez que teria sido arquitetado por movimentos específicos dentro das Forças Armadas.

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Presidentes militares do Brasil

Veja a sequência dos presidentes do Brasil durante a ditadura (nenhum foi eleito diretamente por meio das urnas)

• Disfarce legalista (1964-1968)

- Ranieri Mazzilli (1964)
- Humberto Castelo Branco (1964-1967)

• Anos de Terror (1969-1978)

- Artur da Costa e Silva (1967-1969)
- Pedro Aleixo (1969) – Impedido de tomar posse
- Junta Governativa Provisória (1969)
- Emílio Garrastazu Médici (1969-1974)
- Ernesto Geisel (1974-1979)

• Reabertura Política (1979-1978)

- João Figueiredo (1979-1985)

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Movimentos de resistência

Os movimentos de resistência à ditadura militar no Brasil ocorreram desde manifestações artísticas, muitas vezes lançando mão de alegorias para realizar críticas que não poderiam ser feitas abertamente ao regime, a movimentos de enfrentamento mais direto, caracterizando as lutas armadas, que se desenvolveram no Brasil sobretudo entre 1968 e 1972.

Nem todos os grupos possuíam os mesmos objetivos. Havia, inclusive, aqueles que eram liderados por ex-militares, como Carlos Lamarca, um dos comandantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), fundada em 1966. Destacou-se também o ex-deputado, caçado pelo regime, Carlos Marighella, que ajudou a fundar, no final de 1967, a Ação Libertadora Nacional, também como tentativa de combate à ditadura.

Na arena estritamente política, era muito difícil fazer frente ao regime, sobretudo após 1968, com a instituição do AI-5. O próprio partido de oposição “permitido” pelos militares, o MDP, possuía sérias limitações no que diz respeito ao nível de atuação política.

Crescimento econômico

Durante os anos de 1969 a 1973, o Brasil protagonizou um dos maiores casos de crescimento econômico do mundo, tendo taxa de crescimento anual de 10% ao ano. Nesse período, o governo militar promoveu uma série de reformas volumosas em diversas áreas. Apesar de todo esse crescimento, sem uma política de Estado de distribuição de renda efetiva, os níveis de concentração de renda no Brasil saíram da ditadura piores do que os níveis encontrados quando os militares assumiram o poder.

Fim da Ditadura

Em meados dos anos 1970, o descontentamento com a ditadura intensificou-se bastante e diversos movimentos surgiram pela reabertura democrática. São exemplos as greves operárias no ABC Paulista, de 1978 a 1980, e o movimento das Diretas Já, em 1983. Os exilados políticos começaram a voltar para o Brasil, começou a se falar em anistia e, aos poucos, o Brasil foi caminhando em direção à Nova República, com o fim da ditadura militar em 1985.

Pelo alto endividamento externo contraído pelos militares para financiar as obras de infraestrutura e desenvolvimento da indústria, deficit fiscal, inflação em alta, entre outros fatores, o Brasil herdou dos militares um setor público financeiro extramente fragilizado.

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[1] Reprodução: FGV / CPDOC
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