Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN)

O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) é um acordo aprovado em 2017 por meio de votação dos países participantes da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo do tratado é o banimento de qualquer tipo de armamento nuclear no mundo. A aprovação do TPAN foi impulsionada devido à mobilização de membros da sociedade civil organizada, por meio da Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (ICAN).

O TPAN passou a vigorar na data de 22 de janeiro de 2021 por meio da ratificação do acordo por mais de 50 países. No entanto, os países que ratificaram o acordo têm pouca expressão em termos geopolíticos e não têm armamentos nucleares. Por sua vez, nenhuma potência nuclear mundial ratificou o TPAN.

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O que é o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares?

O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) foi um acordo promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2017, que estabelece o banimento dos armamentos nucleares no mundo. O referido acordo foi votado na Assembleia Geral da organização, sendo aprovado por 122 países. Contudo, somente 51 países ratificaram o acordo em nível internacional. O número mínimo obrigatório para que ele entrasse em vigor, no caso 50 países, foi atingido no início de 2021. Dessa forma, o acordo entrou em vigor na data de 22 de janeiro de 2021.

O objetivo do TPAN é a abolição de todos os tipos de armamentos nucleares. Para tal, o acordo proíbe o desenvolvimento, a produção e os testes de qualquer tipo de arma nuclear, assim como o armazenamento, a transferência e, claro, a utilização desses armamentos. Além disso, há no acordo um trecho específico sobre a proibição de ameaças de utilização desses tipos de armamento em conflitos bélicos. Desse modo, o TPAN apresenta uma visão desarmamentista, uma vez que ele objetiva a total extinção de qualquer armamento nuclear do planeta.

As discussões de um acordo como o TPAN foram fruto de movimentos da sociedade civil que lutam pela proibição de qualquer tipo de armamento nuclear no planeta. Esse movimento ficou conhecido internacionalmente por meio da Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (ICAN). Os argumentos mais utilizados pelos defensores dessa política de desarmamento nuclear são o grande impacto econômico, social e humano que esse tipo de armamento provoca, assim como a constante tensão geopolítica entre os países detentores de armas nucleares.

Na história da humanidade, armamentos nucleares foram utilizados em conflitos bélicos somente durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), quando os Estados Unidos atacaram com bombas atômicas as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki. O ataque atômico, apesar de ter levado à rendição do Japão, provocou um grande volume de perdas materiais e humanas. Os seus efeitos foram sentidos ao longo de décadas, e até hoje as áreas atingidas convivem com as sequelas deixadas por essa ação.

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A Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (ICAN) e o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

A chamada Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares, conhecida pela sigla ICAN, é um movimento da sociedade civil organizado, em especial, por meio da atuação de organizações não governamentais e que busca a abolição dos armamentos nucleares em todo o mundo. O movimento foi fundado na Austrália, no ano de 2007, e atualmente possui sua sede na Suíça, sendo que fazem parte do organismo diferentes organizações em todo o globo.

O principal desdobramento da ICAN na luta contra a existência de armamentos nucleares foi a aprovação, no ano de 2017, do chamado Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O ICAN atuou de maneira emblemática para a aprovação do referido tratado por meio da pressão política da sociedade civil organizada em relação aos países-membros da organização. No ano de 2017, o ICAN conquistou o Prêmio Nobel da Paz, em razão da sua luta pela abolição de armamentos nucleares no planeta.

Países que ratificaram o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

Na atualidade, apesar de ter sido aprovado por 122 países, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) foi ratificado por 51 países. O número mínimo para que o TPAN entrasse em vigor era de 50 países, o que foi alcançado no início do ano de 2021. Em relação aos países que ratificaram-no, 49 são membros da Organização das Nações Unidas (ONU), além de dois membros observadores (Palestina e Vaticano). Por sua vez, integram a lista dois países que ainda não são reconhecidos pela ONU (Ilhas Cook e Niue).

No caso do Brasil, apesar de o país ter sido o primeiro a assinar o tratado, no ano de 2017, ele ainda não foi ratificado pelo governo federal, razão pela qual não se encontra nessa lista. Os países que ratificaram o acordo são:

Fonte: Nuclear Weapons Ban Monitor

Potências nucleares e o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

O planeta possui nove potências nucleares:

• Estados Unidos
• França
• Reino Unido
• China
• Rússia
• Índia
• Paquistão
• Coreia do Norte
• Israel

Contudo, nenhuma dessas potências assinaram o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN). Em relação aos argumentos utilizados, a maior parte desses países defende que há outros acordos que tratam dessa temática, assim como a existência de armas nucleares em seus territórios funciona como um instrumento de dissuasão, em especial, de novos conflitos em escala global.

No entanto, o referido acordo é o único que trata do total banimento de armas nucleares em nível global. Além disso, as potências em questão estão envolvidas em diversas disputas geopolíticas. São exemplos desse cenário a rivalidade histórica entre a Índia e o Paquistão, os diferentes conflitos existentes entre Israel e o mundo árabe, as ameças bélicas da Coreia do Norte contra os Estados Unidos e seus aliados, e, ainda, a crescente tensão entre Estados Unidos, Rússia e China.

No mais, outros países que possuem protagonismo mundial, como a Alemanha e os demais países-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), não participam do tratado. O Japão, único país atacado por armamentos nucleares ao longo da história também não assinou o TPAN. Desse modo, apesar do avanço que o tratado apresenta em termos da proibição de armamentos tão perigosos, a não participação das potências nucleares e de países com alto potencial bélico esvazia seus objetivos.