Brasil Império

O período do Brasil Império teve início com o processo de Independência do Brasil (1821-1825) e terminou com a Proclamação da República (1889). Em 1822, o que era “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves” tornou-se, oficialmente, “Império do Brasil”, o qual estabeleceu como forma de governo uma monarquia constitucional parlamentarista e D. Pedro I como primeiro imperador do Brasil. Tradicionalmente, dividimos o Brasil Império em três fases: Primeiro Reinado (1822-1831), Período Regencial (1831-1840) e Segundo Reinado (1840-1889).

Resumo sobre Brasil Império

O Brasil Império (1822-1889) foi um período na história do Brasil de grandes transformações políticas e econômicas. Dividido em três fases, o Primeiro Reinado (1822-1831), o Período Regencial (1831-1840) e o Segundo Reinado (1840-1889), concentrou também a formação de instituições importantes, que permanecem até os dias de hoje, como as Forças Armadas e o IHGB, além de projetos de infraestrutura fundamentais para o desenvolvimento econômico já no século XX e todo um imaginário político e simbólico sobre o Brasil enquanto nação.

Ao contrário do que a historiografia tradicional apontou durante muitos anos, não se tratou de um período “pacífico”, de poucos conflitos, em comparação com os processos de independência e crises políticas dos vizinhos sul-americanos. Toda a formação do Brasil, enquanto nação autônima, cercou-se de um histórico de disputas violentas interna e externamente, sendo um dos exemplos mais mencionados a Guerra do Paraguai (1864-1870), que deixou marcas profundas no Brasil e seus vizinhos envolvidos, Paraguai, Argentina e Uruguai.

O período imperial teve fim em 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República no Brasil. 

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O que deu início ao Brasil Império?

Podemos compreender o processo de Independência do Brasil e, consequentemente, da constituição do Brasil Império, a partir de três contextos que se inter-relacionam: transcontinental, americano e local.

→ Contexto transcontinental

Com a Revolução Francesa (1789), a Europa passou por uma série de transformações políticas, sociais e econômicas, que se estenderam em diversos conflitos até o século XIX. Esses conflitos ocorriam entre o movimento revolucionário, em grande medida representado pela França, e as forças reacionárias, representadas, sobretudo, pelas monarquias do Império Britânico, Império da Rússia, Reino da Prússia e Império Austríaco. Essas monarquias pretendiam a volta do Antigo Regime no continente europeu.

À frente dos franceses, estava Napoleão Bonaparte, que, após se declarar Imperador da França em 1804, construiu também o exército mais poderoso já visto na Europa. A Grã-Bretanha, por outro lado, já se destacava como principal potência econômica no século XIX e, desde o século XVII, mantinha fortes relações diplomáticas com o Reino de Portugal.

Nesse contexto, em 1806, Napoleão estabeleceu o Bloqueio Continental, decreto que impedia os países europeus de manterem relações comerciais com a Inglaterra. Entre os países sob o bloqueio, estava Portugal, que se recusou a aceitar as ordens do imperador francês. No ano seguinte, após negociar secretamente com a Espanha, Napoleão decidiu invadir Portugal.

Portugal e Grã-Bretanha assinaram uma convenção secreta no mesmo ano, transferindo a sede da monarquia da metrópole (Portugal) para a então capital da colônia portuguesa, o Rio de Janeiro. Em janeiro de 1808, fugindo de Napoleão, a família real portuguesa desembarcou no Brasil, trazendo uma estrutura institucional, hábitos da corte etc. Em 1815, o Estado do Brasil tornou-se oficialmente Reino de Portugal, Brasil e Algarves, mesmo ano em que Napoleão foi derrotado na Batalha de Waterloo, embora as tropas francesas já haviam desocupado Portugal em 1811.

→ Contexto nas Américas

É importante destacar também que, na segunda metade do século XVIII, iniciou-se um irreversível processo de independência nas colônias no continente americano. O primeiro foi os Estados Unidos, em 1776, que se tornou independente do Reino Unido; depois o Haiti, com a Revolução Haitiana, que teve início em 1791 e culminou na independência do país em relação à França em 1804.

→ Contexto no Brasil

Logo após a transferência da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, Portugal, na figura de seu príncipe regente Dom João de Bragança, assinou o “Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas”, em 1808, que, na prática, colocou fim ao “pacto colonial” ao permitir que colônias portuguesas pudessem estabelecer relações comerciais com outras nações europeias. Esse teria sido um dos primeiros movimentos em direção ao processo de independência do Brasil.

Criou-se, portanto, uma cisão entre a classe burguesa em Portugal – que, após a expulsão de Napoleão, começou a protestar a perda de seus privilégios coloniais em razão dos novos tratados – e a classe burguesa instalada no Brasil, que detinha grande desejo de emancipação após os sucessivos ganhos que esses mesmos tratados lhes proporcionaram.

Como resultado, surgiu, em 1820, a Revolução Liberal do Porto, em Portugal, que concentrava camadas amplamente insatisfeitas com as conquistas do outro lado do Atlântico, exigindo, inclusive, a volta do rei de Portugal à antiga metrópole para a formação de uma Assembleia Constituinte que pudesse organizar o novo governo após a expulsão das tropas francesas. Temendo perder o trono, D. João VI retornou a Lisboa, em 1821, deixando seu filho, Pedro de Bourbon e Bragança, como regente do Brasil.

Pedro defendia ideais liberais e, após a volta de seu pai, passou a promulgar decretos que garantiam direitos individuais, a redução de impostos, além de suas visões abolicionistas. As cortes portuguesas, insatisfeitas com as posturas do regente do Brasil, promoveu uma série de retaliações, como a dissolução do governo central no Rio de Janeiro e a ordem imediata de que Pedro de Bourbon e Bragança retornasse a Portugal.

Após o acolhimento de uma petição com mais de 8 mil assinaturas pela sua permanência no Brasil, Pedro teria declarado, em 9 de janeiro de 1822:

"Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Digam ao povo que fico!"

Esse episódio ficou conhecido como “Dia do Fico”. Após conflitos e tentativas de manter unidade com Portugal ao propor regulamentações próprias do Brasil, Pedro, no dia 7 de setembro de 1822, declarou a Independência do Brasil. Em 12 de outubro, recebeu o título de Dom Pedro I do Brasil, com apenas 24 anos, tornando-se imperador do Brasil.

Portugal só reconheceu oficialmente a independência de sua antiga colônia em 1825, após o pagamento, por parte do Brasil, de uma indenização a Portugal, que, por sua vez, foi proveniente de recursos emprestados pela Inglaterra.

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Primeiro Reinado (1822-1831)

Mesmo após a permanência de D. Pedro I e a instauração de uma monarquia independente nos trópicos, o início do período imperial foi bastante conturbado, acumulando diversas crises. O imperador, apesar de ter proclamado a independência do Brasil, ainda buscava assegurar os interesses de Portugal ao mesmo tempo em que precisava conter a fragmentação de seu território.

Havia, no Brasil, grupos mais conservadores e outros de inclinação mais liberal. Temas como o abolicionismo, mais liberdade para negociar produtos livremente, entre outros, despertavam reações calorosas nos debates.

No início de 1823, D. Pedro I deu início à formação de uma Assembleia Constituinte para a elaboração de uma Constituição para o país. A Assembleia chegou a ser dissolvida por D. Pedro I, em novembro de 1823, por não concordar com os termos que limitavam seus poderes. Esse episódio ficou conhecido como Noite da Agonia. A versão final da Constituição de 1824 foi outorgada no dia 24 de março e possuía um caráter centralizador, dando, inclusive, poderes “sagrados” ao imperador.

Nesse contexto, no Nordeste do país, mais especificamente na Província de Pernambuco, iniciou-se um movimento revoltoso exigindo mais autonomia em relação ao Império. A revolta acabou espalhando-se por outras províncias da região, como Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, formando a Confederação do Equador.

O movimento foi severamente reprimido pelo governo, e a Província de Pernambuco acabou, inclusive, perdendo parte do seu território para a Província da Bahia. Os líderes da rebelião foram enforcados ou fuzilados, como Frei Caneca (1779-1825), e outros foram aprisionados, como Cipriano Barata (1762-1838). Com isso, no Nordeste, onde a popularidade de D. Pedro I já não era das melhores, sua figura passou a ser questionada cada vez mais.

Logo em seguida, o Brasil envolveu-se em um conflito internacional, a Guerra da Cisplatina (1825-1828), na tentativa de evitar a anexação da Cisplatina, atual Uruguai, às Províncias Unidas do Rio da Prata, atual Argentina. Nessa guerra, o Império acumulou uma série de derrotas, além de contrair dívidas, minando ainda mais a popularidade do imperador. Como resolução do conflito, ambas as partes concordaram em abrir mão do território, reconhecendo, então, em 1828, a independência da República Oriental do Uruguai.

Durante as crises do Primeiro Reinado, o Partido Brasileiro (estabelecido informalmente após a vinda da família real portuguesa para o Brasil e composto por comerciantes, latifundiários e proprietários de escravos que lutavam pelos interesses do território americano) passou a ocupar um papel de oposição a D. Pedro I, ao passo que o Partido Português ofereceu apoio ao imperador.

Após inúmeros desgastes, os portugueses organizaram uma recepção ao Imperador no dia 13 de março de 1831, mas foram surpreendidos por pedras e garrafas arremessadas por brasileiros. Esse episódio ficou conhecido como Noite das Garrafadas.

Nessa época, Portugal vivia também uma profunda crise após a morte de D. João VI, pai de D. Pedro I, em razão da sucessão do trono português. Todo esse cenário resultou, em 7 de abril de 1831, na abdicação de D. Pedro I ao trono brasileiro. O imperador decidiu voltar para Portugal, deixando seu filho, de apenas 5 anos, como sucessor do Império do Brasil.

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Período Regencial (1831-1840)

Embora não tenha completado uma década, o Período Regencial registrou uma série de eventos decisivos e momentos de tensão política. Segundo a Constituição vigente de 1824, a maioridade para a ocupação do cargo de imperador era 21 anos de idade. Como D. Pedro II tinha apenas 5 anos e 4 meses de idade quando seu pai, Pedro I, voltou para Portugal, a Constituição de 1824 determinava que “Durante a sua menoridade, o Império será governado por uma Regência, a qual pertencerá ao parente mais chegado ao Imperador, segundo a ordem de sucessão, e que seja maior de vinte e cinco anos”.

Assim, até D. Pedro II alcançar a maioridade para assumir o cargo, houve quatro regências, a saber:

• Trina Provisória (1831);

• Trina Permanente (1831-1835);

• Una de Feijó (1835-1837);

• Una de Araújo Lima (1837-1840).

O final desse período foi marcado pelo Golpe da Maioridade, quando o Senado declarou D. Pedro I, com apenas 15 anos, maior de idade, podendo assumir, portanto, o cargo de imperador do Brasil.

Durante essa fase, houve diversas revoltas que ameaçaram a unidade territorial do Império, tais como a Balaiada (1838-1841), a Sabinada (1837-1838), a Revolta dos Malês (1835), a Guerra dos Cabanos (1835-1840), a Guerra dos Farrapos (1835-1845), entre outras. Ao mesmo tempo, houve a estruturação das Forças Armadas para garantir a integridade do território nacional.

Durante a regência, dois partidos políticos centralizaram as discussões: o Partido Liberal, fundado em 1831, e o Partido Conservador, fundado em 1836. Ambos os partidos alternaram-se no poder durante a regência, ditando seus interesses.

Segundo Reinado (1840-1889)

O Segundo Reinado foi o período de maior estabilidade política do Brasil durante o Império. D. Pedro II conseguiu manter o equilíbrio entre liberais e conservadores, além de aparelhar as instituições públicas com aliados políticos.

O Brasil começou a se modernizar, havendo a construção de estradas de ferro, a introdução dos telégrafos e de aparelhos telefônicos, o que, inclusive, deu certo protagonismo mundial ao Brasil. Foi também o momento em que o Brasil começou a se industrializar, tendo como figura central o Barão de Mauá (1813-1889).

Foi um momento também de florescimento das artes, como literatura, teatro, arquitetura, artes visuais e, até mesmo, fotografia. Começou-se a pensar na imagem que o país queria criar de si mesmo. Nomes ilustres, como Joaquim Nabuco, Alberto Salles, Sílvio Romero, Lopes Trovão, André Rebouças, entre outros, compuseram um grupo que ficou historicamente conhecido como Geração de 1870.

Contudo, não tardaram também de surgir momentos de crise e instabilidades profundas, que, ao final do século, provocaram o fim do Período Imperial, com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1989. Três questões marcaram a crise do Império, a saber:

→ Questão escravocrata

Ainda no Período Regencial, uma lei, conhecida como Lei Feijó, promulgada em 1831, já tinha proibido a importação de escravos no Brasil, sob pressão da Inglaterra. Uma vez em vigor, a lei era dificilmente cumprida. Em grande parte do mundo, todavia, o trabalho escravo já havia sido abolido.

Novamente sob pressão da Inglaterra, o Brasil promulgou, em 1850, a Lei Eusébio de Queirós, proibindo novamente a importação de escravos africanos e passava, dessa vez, a criminalizar quem infringisse a lei. A campanha abolicionista, que se estendeu por um longo período até chegar realmente à abolição (em 1888), gerou descontamento nas elites econômicas, que se sustentavam por meio do trabalho escravo.

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→ Questão religiosa

Sobre a Questão Religiosa, é importante entender a relação específica que a Igreja matinha com os Reinos de Portugal e Espanha. Existia a instituição do Padroado, que concedia uma série de privilégios para esses dois reinos, ao mesmo tempo em que os reis ibéricos detinham o poder exclusivo de organizar e administrar as atividades religiosas nos domínios de suas terras descobertas. Assim, o monarca possuía um forte poder sobre as instituições religiosas.

No Segundo Reinado, um acontecimento abalou as relações da Igreja com o Imperador: os bispos de Olinda e Belém acataram as ordens do Papa Pio IX, sem a aprovação régia, que proibiam o casamento de católicos e maçons e puniam os seguidores que frequentassem maçonarias ou as apoiassem.

D. Pedro II, embora não tenha sido maçom, possuía laços com nomes importantes da maçonaria, além de possuir simpatia pela instituição. O episódio fez com que os dois bispos fossem condenados a quatro anos de prisão. Logo depois, receberam o perdão imperial, contudo as relações entre o Império e a Igreja estavam sensivelmente abaladas.

→ Questão militar

Os militares, após a Guerra do Paraguai (1864-1870), saíram fortalecidos e ocupando, cada vez mais, espaços no debate político. Já o Império, além de ter-se desgastado bastante durante o conflito, saiu extremamente endividado, sobretudo com a Inglaterra.

Após o término da guerra em 1870, os familiares dos militares mortos ou mutilados deveriam receber assistência custeada pelo Império. Contudo, ainda em 1883, esse direito não havia sido pago. Isso ocasionou uma série de embates entre o Exército e a monarquia.

O desfecho desse imbróglio ocorreu com militares influentes aderindo à campanha republicana, representada por nomes civis de prestígio, como Benjamin Constant, Rui Barbosa, Quintino Bocaiuva, entre outros. Assim, em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca depôs a monarquia e proclamou a república no Brasil, colocando fim ao período imperial.